Movimentos sociais e organizações do campo, das águas, das
florestas e das cidades que integram a Articulação Nacional de Agroecologia vêm apresentando proposições de medidas concretas voltadas a mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Com base nesses documentos, em propostas que estão circulando amplamente no debate público e na agenda programática da ANA, apresentamos, abaixo, um conjunto de medidas emergenciais a serem tomadas no curto prazo.
Atravessamos em todo o mundo dias muito difíceis com o avanço
da pandemia da Covid 19. Todos corremos riscos, principalmente as
pessoas com nível de imunidade reduzida, como as mais velhas e as
portadoras de enfermidades crônicas. Esses riscos são
particularmente importantes para os mais pobres, aqueles que têm
menos condições para seguir as orientações de autocuidado.
A atual crise sanitária exige ações rápidas e coordenadas para
reduzir o ritmo de contágio pelo coronavírus. Essas ações devem
envolver governos e organizações da sociedade civil. É sabido que o
número de mortes causadas em decorrência da infecção pela Covid
19 é proporcional à velocidade com que o vírus é disseminado na
população. Quanto maior for a velocidade da disseminação, menor
será a capacidade hospitalar instalada de atender os enfermos em
estado grave. Portanto, o isolamento social é a principal medida a
ser seguida para reduzir o ritmo da transmissão comunitária do
coronavírus.
Parcelas expressivas da sociedade têm seguido as orientações das
autoridades sanitárias quanto ao isolamento social. Governos
estaduais e municipais implantam medidas importantes para
restringir a circulação e impedir a aglomeração de pessoas.
Medidas têm sido tomadas também no sentido de incrementar as
ações de vigilância e informação à população e de ampliar a
infraestrutura dos hospitais públicos.
Na contramão das iniciativas de vários governos estaduais e mesmo
de esforços importantes do Ministério da Saúde, da Fiocruz e
demais órgãos de saúde pública de todos os níveis, a Presidência da
República assume postura irresponsável e criminosa, deixando
claro para toda a população a sua total incapacidade de assumir a
liderança e de coordenar as ações públicas urgentes e necessárias
que o momento exige. As atitudes obscurantistas e negacionistas
de Bolsonaro tornam a crise sanitária do coronavírus no Brasil
ainda mais dramática.
As pífias medidas econômicas até agora anunciadas pelo governo
federal para mitigar os efeitos da crise sanitária para as
trabalhadoras e os trabalhadores são uma demonstração inequívoca
da negligência criminosa e cruel dos mandatários de plantão no
Brasil. A publicação, em 23 de março, da Medida Provisória nº 927,
que em poucas horas passou a ser conhecida como “MP da Fome e
da Morte”, chegou ao absurdo de propor a suspensão de contrato de
trabalho por até quatro meses, dispensando empregadores de suas
obrigações trabalhistas e pagamento de salários. A rápida reação das forças democráticas da sociedade fez o presidente recuar poucas horas depois.
É significativo notar que mesmo países que adotaram a cartilha
neoliberal, tendo no decorrer das últimas décadas desmontado suas
políticas públicas de saúde e proteção social, frente à profundidade
da crise atual, tomam a iniciativa de reverter rapidamente suas
orientações privatistas, com o investimento maciço nos sistemas
públicos de saúde e em políticas de garantia de renda. A adesão cega
à agenda ultraliberal nesse momento revela a opção clara do
governo federal em defesa das elites financeiras e empresariais,
deixando o povo relegado à própria sorte, desamparado pelo Estado.
A gravidade da crise torna urgente a reversão dessas orientações,
com a retomada do papel do Estado na provisão de serviços públicos
e de proteção social. É medida prioritária a revogação da Emenda
Constitucional 95, que impõe um teto aos gastos públicos, retirando
recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outros serviços
públicos essenciais. O SUS é uma conquista da democracia brasileira
e um exemplo reconhecido internacionalmente. Ao expor a
importância do SUS para a sociedade, a crise revela a falácia dos
argumentos neoliberais de que os mercados tudo resolvem. Saúde
não é mercadoria!
A pandemia agravará os efeitos da crise social e econômica vivida no
País, causada pelas orientações ultraliberais da política econômica de Guedes e de Bolsonaro. Os mais pobres, das periferias das cidades e dos bolsões de pobreza rural, são os mais vulneráveis e os que sentirão mais intensamente as consequências dramáticas do baixo investimento no SUS e do desmonte do sistema de proteção social.
Há urgência de respostas para o acolhimento das populações
vulneráveis sem teto e em situação de rua. Movimentos feministas
têm alertado para a situação específica de vulnerabilidade das
mulheres, em especial para os riscos de aumento de casos de
violência, para a realidade das empregadas domésticas, das
profissionais de saúde e para o aumento da sobrecarga dos trabalhos domésticos e de cuidados, uma dramática realidade sentida de forma ainda mais aguda pelas mulheres negras das periferias.
Assumindo a responsabilidade que lhes cabe, os governos, em todos
os níveis federativos, e as organizações da sociedade civil devem
implementar, em caráter emergencial, um conjunto de medidas
mitigadoras dos graves efeitos da pandemia. Movimentos, redes e
organizações que fazem parte da Articulação Nacional de
Agroecologia (ANA) já tomam providências práticas nos territórios em que estão presentes. Registram-se diversas iniciativas de
esclarecimento às comunidades rurais sobre os cuidados sanitários
que devem ser tomados e sobre a importância do isolamento social
para conter o avanço do vírus. Atividades coletivas nas comunidades
foram suspensas. Comunidades indígenas, quilombolas e outras
comunidades tradicionais definiram políticas de restrição de entrada
de pessoas de fora em seus territórios.
Garantir a segurança alimentar e nutricional de toda a população,
principalmente dos mais pobres nas cidades e nos bolsões de
pobreza rural, é um desafio de enormes proporções. Nesse momento em que a atividade econômica sofrerá drástica redução, a
intervenção decisiva do Estado torna-se ainda mais importante.
O Estado deverá atuar em dois caminhos complementares para garantir o acesso aos alimentos à população:
1) Pelos mercados, ao assegurar renda para milhões de trabalhadoras e de trabalhadores, estejam elas/es formalizadas/os ou não, empregadas/os ou desempregadas/os. Além disso, é essencial o controle dos mercados no sentido de impedir a especulação com os alimentos;
2) Pelas políticas públicas de fomento à produção e de abastecimento alimentar realizadas, principalmente, em parceria com organizações da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. Alimentação saudável e adequada é um direito humano!
Movimentos sociais e organizações do campo, das águas, das
florestas e das cidades que integram a ANA vêm apresentando
proposições de medidas concretas voltadas a mitigar os efeitos
sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Com base nesses
documentos, em propostas que estão circulando amplamente no
debate público e na agenda programática da ANA, apresentamos,
abaixo, um conjunto de medidas emergenciais a serem tomadas no
curto prazo:
- Garantia pelo Estado, em seus diversos níveis, de renda de segurança em caráter emergencial no valor de 1 (um) salário mínimo para todas/os as/os trabalhadoras/es desempregadas/os ou que trabalham na informalidade;
- Aumento do número de benefícios do Programa Bolsa Família e do valor do benefício para cada família, tendo como primeiro passo a liberação imediata de todos os benefícios bloqueados nos últimos 3 anos;
- Isenção das cobranças de água, luz, aluguel social e distribuição de produtos de higiene para as populações mais pobres;
- Aumento do orçamento dos programas estaduais de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Instituição do programa em caráter emergencial nos estados em que a iniciativa ainda não foi efetivada;
- Garantia do aporte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/Ministério da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando o cumprimento da obrigação de destinar, no mínimo, 30% dos recursos para compra direta da agricultura familiar, sem interrupção das chamadas públicas;
- Que os governos estaduais e municipais, em coordenação com organizações da sociedade civil, construam logísticas de distribuição periódica de alimentos do PNAE às famílias das/os estudantes no período de suspensão do funcionamento das escolas, assegurando o cumprimento das medidas sanitárias de forma a evitar a transmissão do coronavírus;
- Garantia do direito humano à água, com medidas de abastecimento emergencial pelos órgãos públicos às comunidades urbanas e rurais que não têm acesso ao serviço público de distribuição ou não possuem cisternas ou fontes próprias de abastecimento;
- Suspensão dos despejos e da aplicação de liminares e ações de reintegração de posse em imóveis urbanos e rurais. Os despejos ferem o direito à moradia das populações urbanas e o direito à terra e aos territórios das populações sem-terra, indígenas, quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais;
- Suplementação de recursos da Secretaria Especial de Saúde Indígena.