Durante o Seminário Aberto da Comissão Interministerial para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, realizado na última terça (16 de setembro) na sede da Organização Panamericana de Saúde, o coordenador-geral do Cepagro Charles Lamb apresentou o posicionamento da organização sobre diversos artigos do tratado, contribuindo na discussão preparatória para a COP-6 – reunião dos países signatários da CQCT, que acontecerá em Moscou no próximo mês. Debater a participação do Brasil no encontro internacional foi o objetivo do Seminário, que reuniu representantes da indústria fumageira e entidades do setor, organizações da sociedade civil ligadas à saúde e à agricultura familiar, além de parlamentares e membros de ministérios e instâncias governamentais.
Foto: Alexandre Milagres
O aporte do Cepagro foi relativo principalmente aos artigos 5.3 (proteção das políticas de saúde pública frente aos interesses da indústria do tabaco), 17 (alternativas econômicas para os trabalhadores que dependem da indústria tabagista) e 18 (proteção ao meio ambiente). Quanto ao primeiro item, foi levantado um alerta sobre a necessidade de restringir contratos públicos envolvendo fomento não reembolsáveis a indústria e seus parceiros institucionais e também o financiamento público de pesquisas acadêmicas voltadas para a indústria tabaco.
Sobre os artigos 17 e 18, reforçou-se a demanda pelo fortalecimento de incentivos à diversificação produtiva e à produção de alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos, valorizando hábitos culturais regionais, a agrobiodiversidade e a troca de saberes entre os agricultores e técnicos envolvidos. Também foi solicitada a inclusão da temática junto a Agenda de Desenvolvimento Pós – 2015 da ONU. Além disso, sugeriu-se a instalação de um Grupo de Trabalho Intercontinental Permanente junto à CQCT, integrando organismos governamentais e não governamentais de diversos continentes implementadores de alternativas ao tabaco junto às famílias produtoras, incluindo o meio acadêmico e setores da saúde.
Tais proposições entram em consonância com o posicionamento da Rede Temática de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, que durante o evento divulgou um documento alertando para o desligamento de milhares de famílias de agricultores do sistema integrado de produção de tabaco. Baseada em dados da própria Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a Rede aponta que 28 mil famílias abandonaram a produção, provavelmente engrossando as estatísticas de êxodo rural. Ademais, afirma que “os dados demostram mais de 59 mil hectares de área agricultável, deixando de produzir alimentos. Se baixou o número de famílias, não baixou a produtividade, será que a indústria precisa de mais famílias?”.
A Rede também alerta para o endividamento dos produtores de tabaco, fator inerente ao sistema integrado de produção de tabaco devido à depreciação dos produtos comumente praticada pelas fumageiras. A compra da produção está assegurada em contrato entre agricultor e indústria, o que confere uma suposta “segurança” ao produtor. O preço de venda, contudo, não é preestabelecido, seguindo uma lista de categorias de classificação que nenhuma outra cultura vegetal possui. São frequentes os relatos de agricultores que têm sua produção sub-classificada e mal conseguem pagar o financiamento de insumos e estrutura junto às fumageiras ou entram na próxima safra já endividadas. “Com isso, a inovação em outras atividades fica prejudicada e a indústria transfere este endividamento para o setor público”, explica o documento da Rede, trazendo como exemplo as estufas de secagem de grãos hoje financiadas pelo PRONAF mas que são também usadas na cura do fumo.