O Brasil se encontra em sua pior situação alimentar dos últimos 15 anos¹. É nesse contexto em que as eleições municipais acontecem, chamando a atenção para a importância dos poderes executivo e legislativo locais no combate à fome e na garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. Por isso, organizações e movimentos sociais de Santa Catarina estão cobrando de candidatos e candidatas o compromisso com a Agricultura Familiar e a Agroecologia para a garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN).
Aprovação de leis, implementação de programas municipais e fortalecimento de políticas públicas já existentes são ações possíveis de serem feitas à nível local, por prefeitos e vereadores, que podem resolver ou amenizar a atual crise alimentar. Mas nada disso será possível sem a ampliação da democracia e da participação popular na elaboração e execução de políticas sociais.
É isso o que as cartas compromissos publicadas pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC), Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FCSSAN), Núcleo Santa Catarina da Aliança Pela Alimentação Adequada e
Saudável e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) nos mostram. As cartas foram apresentadas a eleitores e candidatos/as durante o webinar Agroecologia e SAN nas eleições de Santa Catarina, realizado no dia 30 de outubro.
Durante o evento, também foi apresentada a pesquisa inédita realizada pela ANA envolvendo uma rede de entidades, organizações e movimentos populares que mapeou políticas públicas e programas municipais que dialogam com a Agroecologia em todo o território nacional. Em pouco mais de dois meses, foram identificadas mais de 700 iniciativas, sendo 81 em municípios catarinenses.
A pesquisa resultou na criação do mapa interativo “Municípios agroecológicos e políticas de futuro”, um banco de dados digital onde as iniciativas podem ser filtradas por tema e/ou por estado, servindo de subsídios aos candidatos e candidatas que se dispuserem a assumir a agenda agroecológica e de SAN. E servindo de subsídio também aos mandatos atuais, a espaços de participação social e ao desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e extensão universitária.
Para o agroecólogo Laércio Meirelles, que integra o Núcleo Executivo da ANA e foi o articulador da pesquisa na região Sul, a expressão e o alcance desse levantamento foi surpreendente, tanto pelo alcance, quanto pela expressão dos números levantados. “Foi muito importante saber que mais de 500 municípios brasileiros têm políticas públicas de apoio à agroecologia. […] Hoje eu considero que nós já temos uma maturidade no que diz respeito à informação e a experiência prática. E agora eu vou acrescentar que nós também já temos maturidade no que diz respeito a políticas públicas de apoio à Agroecologia no Brasil.”
Para amadurecermos ainda mais, além do mapa interativo, a ANA condensou a pesquisa em uma carta-compromisso com 36 propostas organizadas em 13 campos temáticos. Até o momento, a carta foi assinada por 864 candidatos e candidatas.
Sem participação social
não há democracia
Assim como esta, as cartas do Consea/SC, Aliança e FCSSAN reúnem sobretudo propostas baseadas em iniciativas já existentes no Brasil que se mostraram eficientes no combate à fome e na melhoria da qualidade de vida de populações rurais e urbanas, mas que em muitos casos foram descontinuadas. Exemplo disso é o Programa Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que nasceram a partir do diálogo entre governo federal e setores da sociedade civil e que ajudaram a tirar o Brasil do mapa da fome em 2014.
Desde então os programas vêm sofrendo cortes atrás de cortes e foram especialmente enfraquecidos a partir do desmonte dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social, durante o atual governo. Se em 2020 o Brasil volta ao Mapa da Fome, é sem dúvida por influência do enfraquecimento de políticas como estas. Bem como pelo distanciamento entre o governo e a população, com a extinção de grupos de trabalho, comitês e conselhos consultivos e de controle social, como o Consea e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).
Eduardo Rocha, Diretor-Presidente do Cepagro e conselheiro do Consea/SC, ressalta que em períodos de crise, em especial de crise alimentar, os movimentos sociais foram fundamentais para mitigar os efeitos do desemprego e da fome. “As iniciativas dos territórios têm que ser percebidas e dialogadas com o poder público, seja do executivo ou do legislativo. Inovações, novos arranjos de economia, produção e abastecimento alimentar estão sendo criados para dar conta da fome da população e os espaços de participação social são um importante canal de comunicação com o poder público”, aponta Eduardo.
Respostas integradas para problemas estruturais
Outro aspectos que as cartas compromisso evidenciam, é que para que a soberania e segurança alimentar nutricional seja garantida com plenitude a toda a população, é preciso efetivar políticas estruturantes e intersetoriais. “Para se garantir a SAN, também se precisa garantir acesso a moradia, a água, a educação, ao abastecimento. A população precisa acessar o alimento limpo, justo e adequado, o alimento agroecológico. E isso, dentro do nosso Estado brasileiro, por muito tempo ainda vai se dar por meio de políticas públicas. Não por acesso ao mercado, não pelo acesso ao poder aquisitivo, mas por meio de políticas públicas”, afirmou Eduardo Rocha, durante o webinar.
Entre as propostas apresentadas na carta do Consea/SC estão: o incentivo à diversificação produtiva e agricultura sustentável e o desestímulo às práticas de produção danosas à saúde e ao meio ambiente; a implantação, manutenção e qualificação de bancos de sementes crioulas nos municípios; a manutenção e qualificação dos Equipamentos Públicos de SAN, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e Centrais de Abastecimento da Agricultura Familiar, entre outras.
Já a carta da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável foi elaborada a partir de quatro temas prioritários: (1) proteção e apoio à amamentação e à alimentação complementar saudável, (2) desestímulo ao consumo de alimentos não saudáveis, (3) incentivo à produção e comercialização local de alimentos adequados e saudáveis, priorizando a agricultura familiar e agroecológica e (4) a proteção do meio ambiente e garantia da água como direito humano e bem comum.
Elaboradas coletivamente à nível nacional, as propostas da Aliança “visam resolver o duplo desafio de fortalecer estratégias que tiveram sucesso em retirar o Brasil do Mapa da Fome pela primeira vez em 2014 e frear o crescimento do sobrepeso e da obesidade no país”, como explica Gisa Garcia, Diretora Administrativa do Cepagro e uma das articuladoras do núcleo da Aliança em Santa Catarina.
Além de transformar a realidade alimentar no âmbito local e contribuir com uma vida mais digna e saudável a população, a efetivação dessas propostas nos municípios poderá abrir caminho para respostas políticas a nível estadual e mesmo nacional. E o primeiro passo para planejar políticas de futuro que respondam às crises emergentes é ouvir o que o Movimento Agroecológico e popular tem a propor e a ensinar a partir de experiências concretas e bem sucedidas.
Conheça as cartas compromisso da:
Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Fórum Catarinense de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Articulação Nacional de Agroecologia
Carta da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
¹ Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017/2018: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101749.pdf