Diante de suas atribuições legais, o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Santa Catarina (CEAE/SC) vem desde 2013 denunciando sérias irregularidades na merenda escolar do Estado.
Dentre os principais problemas relatados em um dossiê, destacam-se: má qualidade dos alimentos; grande quantidade de produtos industrializados (formulados em pó); alimentos com prazo de validade vencidos; falta de estrutura física e equipamentos adequados; descontentamento das merendeiras por questões trabalhistas; ausência de corpo técnico de nutricionistas para acompanhamento do programa; não cumprimento da Lei 11.947/2013 que exige a aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos do programa na aquisição de gêneros da agricultura familiar local, entre outros.
A precarização de infraestruturas é uma das irregularidades denunciadas
Por conta de tais problemas ainda não solucionados, o FNDE suspendeu os repasses federais para a alimentação escolar no Estado para o ano de 2015. Diante do impasse, o CEAE/SC posicionou-se através de uma nota pública, disponível abaixo na íntegra.
Nota Publica CAE Estadual 2015