texto e foto – Carú Dionísio
Como a legislação brasileira define os diferentes tipos de fertilizantes orgânicos? O adubo produzido através da compostagem pode ser usado na agricultura? E na produção orgânica? Existe risco de contaminação do composto por agrotóxicos presentes nos restos de alimentos que passam pela reciclagem termofílica? Com a compostagem despontando como uma alternativa para manejar mais da metade do volume de lixo atualmente destinado a aterros sanitários no Brasil enquanto se constrói uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, surgem diversas dúvidas e questionamentos quanto à produção, uso e comercialização do produto resultante da compostagem. Muitas destas questões foram discutidas na 2ª feira (23 de março), primeiro dia da Formação em Gestão Comunitária de Resíduos Orgânicos que o Cepagro promove durante esta semana no Camping do Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis. Estiveram presentes na mesa de abertura o Engº Agrônomo André Vallim, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); o Engº Sanitarista Lúcio Costa Proença, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), além do Prof. Rick Miller, do Centro de Ciências Agrárias da UFSC. Dentre os participantes da formação, destaca-se sua diversidade geográfica e profissional: membros de coletivos de agricultura urbana, de associações de moradores, de mulheres, comunidades quilombolas, profissionais da saúde, engenheiros, arquitetos e funcionários públicos vieram das cinco regiões do País dispostos a agregar conhecimentos e compartilhar experiências.
O coordenador do Eixo Urbano do Cepagro, Marcos José de Abreu, coordena o debate entre representantes do MAPA, MMA, UFSC e participantes da Formação.
Os meandros da legislação sobre a produção e comércio de fertilizantes orgânicos foram esmiuçados pelo Fiscal Federal Agropecuário André Vallim, do MAPA. Para ele, ainda existe uma confusão entre fertilizantes orgânicos e biofertilizantes, devido a uma apropriação inadequada do último termo. “Não existem ainda biofertilizantes registrados no Brasil”, afirmou o agrônomo, referindo-se aos parâmetros da legislação vigente, tais como as Instruções Normativas 53 e 25, além do Decreto 4.954. Ele explicou que o composto produzido a partir da reciclagem de resíduos orgânicos urbanos enquadra-se na categoria de “composto oriundo de lixo domiciliar”, nos termos da IN 27, que regulamenta a produção de composto orgânico. Mas ressaltou que os compostos gerados a partir de resíduos urbanos ainda são um paradigma novo no país, pois a legislação foi construída considerando as matérias primas oriundas do rural, como a cama de aviário, por exemplo.
O uso do composto gerado a partir de resíduos orgânicos, como o produzido pela Revolução dos Baldinhos, foi um dos principais pontos de discussão da mesa de abertura.
As regras para uso de composto estabelecidas nas leis federais e estaduais, contudo, apresentam algumas contradições, apresentadas pelo prof. Paul Richard Miller, do CCA-UFSC. Ele mostrou, por exemplo, como a Instrução Normativa 46/2009, do MAPA, que regulamenta a produção orgânica de alimentos, permite o uso de composto em hortas convencionais e em culturas perenes orgânicas, desde que o material não entre em contato com as partes comestíveis da planta. Já a Resolução 090/2013 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná proíbe o uso do composto para o plantio de qualquer alimento cuja parte comestível fique em contato com o solo, tanto no manejo orgânico quanto no convencional.
Tais restrições ao uso do composto fomentaram o debate entre os participantes, principalmente dentre os que já praticam a Agricultura Urbana baseada na reciclagem de resíduos orgânicos. Bruna Rodrigues, do Coletivo Esverdear, de Salvador, foi uma destas vozes questionadoras. Inspirada na Revolução dos Baldinhos, a organização implementa a Gestão Comunitária de Resíduos Orgânicos em bairros da capital baiana há 1 ano e meio, além de promover também a educação ambiental em escolas, indústrias e estabelecimentos comerciais. Para ela, todas estas ações, inclusive a compostagem, contribuem para diminuir o impacto cotidiano das atividades humanas no meio ambiente.
Do valor microbiológico às restrições legais, o Prof. Rick Miller fez uma ampla contextualização sobre o uso do composto orgânico.
“As barreiras para a agricultura orgânica não podem ser tão mais altas do que a sociedade já aceita para o sistema convencional”, respondeu o Prof. Miller, quando perguntado sobre a contaminação do composto gerado a partir de alimentos produzidos com agrotóxicos. Para ele, se a sociedade admite que estes alimentos são seguros, não há porque questionar a confiabilidade do composto resultante da reciclagem deles. No entendimento de Miller, alegar a falta de segurança dos compostos orgânicos configura-se uma “hipocrisia”, já que a legislação acaba sendo permissiva com a presença de metais pesados em adubos sintéticos, por exemplo. Já André Vallim, do MAPA, avalia que as leis brasileiras são mais restritivas do que vários países da União Europeia, que admitem níveis mais altos destas substâncias.
Se as minúcias dos textos legais muitas vezes tornam-se obstáculos no cotidiano e por isso precisam ser discutidas, um olhar panorâmico para a gestão dos resíduos em geral também é relevante. Uma contribuição neste sentido foi trazida pelo doutorando em Gestão Marc-Antoine Diego Guidi, que também participa da Formação. “O grande paradigma a ser mudado é o efeito do impacto do aterro, pensando em soluções múltiplas, mais do que discutir os detalhes da legislação”, afirmou o pesquisador. Ele vem analisando experiências de gestão comunitária de resíduos orgânicos na Índia e na França e também participou da implementação de projetos em Corumbá (MS). Um pouco desta experiência será compartilhada com os participantes da Formação na 5ª feira.
Este olhar macro adquire ainda mais relevância no contexto atual de discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010, e que prevê a prevenção e a redução da geração de resíduos. Para isso, a valorização da fração orgânica e sua reciclagem representam um solução para cerca de metade do volume de resíduos atualmente enviado para os aterros. Alguns destes dados foram apresentados pelo Analista Ambiental do MMA Lúcio Costa Proença. Ele mostrou que, das 34 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos anualmente no Brasil, 51% é de matéria orgânica com alto potencial de reciclagem. Mas atualmente apenas 1,6% deste montante é compostado, sendo que só 4% dos municípios brasileiros possuem estruturas para este processo. Para Proença, uma das principais estratégias para reduzir o volume enviado para os aterros é estimular a separação da fração orgânica dos grandes geradores, pois facilitaria a triagem na fonte. Outra inovação que vem sendo discutida no âmbito da PNRS é a diferenciação dos geradores de resíduos de acordo com o volume produzido, o que implicaria em diferentes exigências para licenciamento ambiental dos pátios de compostagem.
Além disso, o analista do MMA afirmou que “o grande desafio é integrar a reciclagem de resíduos orgânicos às políticas de produção de alimentos”. Para isso, seria necessário garantir a máxima segurança possível do composto, evitando sua contaminação por materiais como pilhas, restos de tintas e rejeitos hospitalares, por exemplo. Neste sentido, a Revolução dos Baldinhos destaca-se como um exemplo. “O diferencial do nosso projeto é a separação na fonte”, disse a agente comunitária Ana Karolina da Conceição, que participa da iniciativa desde seus primórdios. Outro ponto forte da Revolução é o constante trabalho de sensibilização e conscientização comunitária, em que os agentes vão de porta em porta tirando dúvidas e orientando os moradores do Bairro Monte Cristo sobre o que pode ou não ser depositado nas bombonas de coleta de resíduos.
Não faltam, portanto, exemplos concretos de gestão de resíduos e compostagem, de acordo com o Coordenador Urbano do Cepagro, Marcos José de Abreu. “Esta grande diversidade de experiências pode servir para pautar e talvez flexibilizar legislações atualmente muito duras para a utilização do composto orgânico”, concluiu.