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por Vitor Santos – Alesc
A abertura de canais de comercialização dos produtos alternativos ao fumo, como o abastecimento do mercado institucional; o apoio às consultas públicas da Anvisa, que regulamentam as embalagens, pontos de venda, os meios de propaganda, padrões de teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono e a proibição de aditivos; e por último, a criação de um fórum sobre o controle do tabagismo e diversificação agrícola.Estes foram os encaminhamentos aprovados na audiência pública sobre o tabagismo, da Comissão de Saúde, que aconteceu nesta manhã, no auditório deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.
O deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde, afirmou que tem posição antitabagista. “Para cada real de imposto pago pela indústria do fumo, o Brasil gasta R$ 2 para tratar as doenças decorrentes do fumo”. Morastoni ainda citou estudo do governo australiano, que estimou a relação impostos x gastos públicos com os efeitos do fumo em 1 para 30.
Para Morastoni, o controle do tabagismo é um caminho sem volta. “As restrições se espalham pelo mundo”. O presidente da Comissão de Saúde lembrou que cerca de 60 mil famílias catarinenses plantam fumo. Além do endividamento, elas estão expostas às doenças da folha verde do tabaco e ao uso continuado de agrotóxicos. Mas, argumentou o parlamentar, para que abandonem o fumo é preciso que vislumbrem alternativas rentáveis de cultivos.
Charles Lamb, coordenador do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), afirmou que o cultivo do fumo se concentra em pequenas propriedades, em média de 16 hectares. Em Angelina, por exemplo, 136 famílias cultivam 510 hectares de fumo. Lamb citou estudo da Ceasa de Florianópolis, que detectou demanda por batata doce, chuchu, beterraba, cebola, cenoura, morango, couve-flor, maça, maracujá, pimentão, repolho e tomate. “Poderiam ser alternativas ao plantio do tabaco”, afirmou Lamb.
Segundo o coordenador do Cepagro, para realizar com sucesso a transição do fumo para outras culturas há necessidade de assistência técnica duradoura, de apoio à comercialização, de compromisso efetivo do setor público em abrir à agricultura familiar o mercado institucional de alimentos e do apoio técnico da Epagri aos que desejam parar de plantar fumo.
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Christianne Belinzoni, engenheira agronôma do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), disse que atualmente há 65 projetos e cerca de R$ 16 milhões investidos no Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. Segundo a representante do MDA, Santa Catarina está contemplada com 28% dos projetos. Christianne sugeriu a criação de um fundo de apoio à diversificação e a criação de uma modalidade do Pronaf, voltado à diversificação da produção das propriedades que cessam o plantio de fumo.
De acordo com a advogada Adriana Pereira de Carvalho, da Aliança de Controle do Tabagismo, o cigarro é fator de risco em seis das oito principais causas de óbito. Mesmo assim, 24,6 milhões de brasileiros acima dos 15 anos fumam. Adriana afirmou que 90% dos brasileiros apoiam os ambientes livres de fumo e 88% a proibição da publicidade. “Existe um descompasso entre a opinião pública e os poderes públicos”. Segundo Adriana, “o vetor da epidemia é um negócio bilionário”. Ela acusou as fumageiras de desinformar, criar mitos e de recorrer ao Judiciário. “Existe um conflito irreconciliável entre a indústria do tabaco e as políticas públicas de restrição e controle do fumo”.
Para o deputado Jorge Teixeira (PSD), a compra direta do agricultor para a merenda escolar tirou produtores da cultura do fumo. “Se o governo do estado também adotar a compra direta para a merenda escolar, vai dar mais sustentabilidade ao agricultor que quer sair do fumo”. Segundo o deputado Dirceu Dresch (PT), “hoje temos possibilidades de tirar milhares de agricultores da produção de fumo”. O parlamentar citou o exemplo de dois agricultores de Grão Pará, que “pararam de plantar fumo e estão produzindo produtos agroecológicos para a merenda escolar”. Dresch defendeu a ampliação das políticas públicas para os que desejam parar com a atividade, “inclusive no governo federal”. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) alertou para endividamento dos fumicultores e reivindicou “assistência técnica adequada” às famílias dispostas a trocar o cultivo de fumo por outra cultura rentável.
Senen Hauff, médica oncologista do Cepon, informou que 93% dos brasileiros sabem dos efeitos maléficos dos cigarros. Todavia alertou para o câncer causado pela exposição aos agrotóxicos. Segundo a especialista, no caso do tabaco, “o poder dos legisladores é maior que o da medicina”. Senen reivindicou uma legislação mais rígida e restritiva. De acordo com Gladis Helena, da Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina, 92 municípios catarinenses implantaram o controle ao tabagismo. Gladis destacou a realização pelo órgão de reuniões técnicas regionalizadas, para sensibilizar gestores e técnicos visando a criação de leis municipais de ambientes livres do fumo. Gladis solicitou a revisão da lei estadual, para “suprimir os fumódromos”.
A professora Claudia Mara Campestrini Bonissoni, do curso de Fisioterapia da Udesc, reivindicou a inclusão da fisioterapia nas políticas públicas de combate ao tabagismo. “Não é só dar medicação, tem a prática de atividades físicas e os programas de reabilitação pulmonar, que só existem nas universidades, nem pagando tem local para indicar”, criticou Claudia Mara.
Para Leoni Margarida Simm, presidente da Associação Brasileira dos Portadores de Câncer, o fumo está deixando de ser um bom negócio. “Está na hora de largar tudo isso, cada vez mais as pessoas querem consumir alimentos saudáveis, vamos deixar de plantar a morte e começar a plantar a vida”, defendeu. Já a agricultora Nilza Vermolhen Eger, de Leoberto Leal, planta fumo há 35 anos. “Na agricultura é tudo muito complicado, porque a gente planta fumo, lá no final da safra há uma segurança para a gente. Nas outras culturas a gente não sabe se vai conseguir vender, às vezes o preço é bom, às vezes não”. Nilza reivindicou uma política agrícola mais sensível às dificuldades daqueles que querem sair, mas não têm alternativas de cultivos rentáveis.
Para Jurandi Gurgel, delegado do MDA em Santa Catarina, os programas públicos de aquisição de alimentos dão segurança ao agricultor para mudar o foco de produção. Gurgel criticou a demora do governo do estado em implantar a compra direta do agricultor para a merenda. “Vai chegar fevereiro e o governo do estado vai dizer que a terceirização da merenda é irreversível”, conjecturou.
Participaram da audiência os deputados Ismael dos Santos (PSD), Aldo Schneider (PMDB), Manoel Mota (PMDB) e Kennedy Nunes (PSD); Maurício Pessuto, do Ministério Público Federal; Leila Steidle, do Hospital Universitário; Luis Antonio da Silva, diretor da Vigilância Epidemiológica; Lilian Vaz Martinho, coordenadora do Grupo Gama, além de agricultores da região Sul e da Grande Florianópolis.