Dando seqüência a um compromisso institucional e diplomático decorrente do maior tratado internacional de saúde pública já realizado, realizou-se na última semana, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em Brasília, a primeira reunião aberta de 2015 da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), promovida pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (CONICQ). Reunindo os Ministérios da Saúde, Relações Exteriores, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, representações nacionais da indústria fumageira, organizações da sociedade civil envolvidas com o controle e prevenção do tabagismo, e protagonistas de ações com diversificação produtiva alternativa ao tabaco junto aos agricultores familiares.
Dra. Tania Cavalcanti conduz a abertura da reunião
Em sua fala de abertura da reunião, a Dra. Tania Cavalcanti, secretária executiva da CONICQ, reafirmou que o objetivo destes diálogos é de qualificar cada vez mais as proposições dos setores envolvidos na implementação da Convenção no Brasil, bem como dos que recebem algum impacto resultante da mesma. Da reunião resultaram ainda subsídios ao posicionamento do Estado Brasileiro na 7ª Conferência das Partes da CQCT (COP7), que acontecerá em outubro de 2016 em Nova Delhi (Índia).
A metodologia utilizada na reunião proporcionou que todos tivessem voz e apresentassem suas demandas e questionamentos, tornando o ambiente construtivo e propositivo. Enquanto participação do Cepagro, entidade membro da Rede Nacional de Diversificação desde 2006, contribuímos para ampliar as reivindicações em torno dos artigos 17 (trata da diversificação de cultivos) e 18 (trata da proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) da CQCT, contextualizando as necessidades atuais e as conquistas obtidas nesta última década de trabalhos realizados no universo rural brasileiro, considerando as diversas organizações que atuam em sintonia com a Convenção Quadro.
Amadeu Bonatto (esq), do DESER, e Charles Lamb, coordenador do Cepagro
Para Amadeu Bonatto, do DESER, o impacto da exclusão de produtores de tabaco nesta última safra 2014/15 foi significativo, influenciado em parte pelas baixas nas exportações brasileiras, baixos preços pagos aos agricultores em determinadas regiões, e a própria orientação do setor fumageiro para que se plantasse menos fumo, pois os estoques mundiais estão altos – obstáculos que tendem a se agravar na próxima safra, que já contabiliza um acréscimo de 20% em média no custo de produção.
O quadro aponta para uma necessidade real de atenção ao movimento mundial da Indústria, cujo contexto evidencia a urgência de promover alternativas duradouras e realmente sustentáveis do ponto de vista da saúde pública, do meio ambiente e da diversificação produtiva.
Importante também é destacar o maior interesse do meio acadêmico no assunto, embasando cientificamente resultados positivos de substituição plena do cultivo de tabaco por alimentos, ou outros produtos e serviços em andamento. Além da apresentação dos novos parceiros conquistados, como o projeto de diversificação da fumicultura apoiado pelo FRBL de Santa Catarina, com foco voltado às atividades de diversificação agroecológica.
Um novo encontro ficou pré-agendado para novembro de 2015, tendo uma nova rodada de negociações e fortalecimento das estratégias nacionais de implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco.
