Cepagro participa em Brasília de reunião com Ministro da Saúde

O Ministro da Saúde  Alexandre Padilha reuniu-se, na última terça-feira (14), com representantes de organizações da sociedade civil de controle do tabagismo e de apoio à diversificação agrícola em áreas de fumicultura. Em pauta, o combate ao tabagismo, a participação do Brasil na 5ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP5) e o processo de regulamentação da Lei 12.546.

Conhecida como a Lei do Tabaco, a legislação prevê aumento da alíquota do IPI do cigarro, amplia o espaço nas embalagens dedicado ao alerta em relação aos prejuízos do fumo,  proíbe o fumo em locais públicos e limita a exposição dos maços nos locais de venda, entre outros.

No encontro, o ministro Padilha reafirmou o compromisso federal na luta antitabagista e agradeceu as propostas encaminhadas pelo terceiro setor, reforçando a importância da parceria governo-sociedade na construção de um plano de enfrentamento eficaz contra o tabaco.  “É essencial manter o diálogo aberto com as entidades e temos que agradecer sempre as contribuições. Quando aprovamos a lei, foi um momento de ousadia”, declarou o ministro. Todos os participantes do encontro ofereceram apoio técnico e foram unânimes ao concluir os avanços que a aprovação da lei trouxe ao país e que pode, inclusive, servir de modelo para outras nações.

Patrícia Sosa, diretora do Campaign for Tobacco-Free Kids elogiou a iniciativa brasileira ao enfrentar a indústria tabagista e propor uma lei forte e abrangente. “Estamos bastante felizes com a proibição do fumo em locais públicos e também coma restrição à publicidade. O Brasil é um país bem populoso, a medida é muito importante e atinge um público grande”, disse.

COP5 – O ministro da Saúde também apoiou a participação das entidades presentes como membros da delegação brasileira na 5ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que ocorrerá no mês de novembro, na Coreia do Sul. O encontro internacional vai promover o debate sobre a normatização dos artigos 17 e 18 do tratado, sobre as atividades alternativas economicamente viáveis e da proteção ao meio ambiente e à saúde.

SEMINÁRIO – Na reunião também foi definida a realização de um seminário para debater a diversificação de áreas cultivadas com o tabaco. Em muitos municípios brasileiros, sobretudo no Sul e Nordeste, a experiência de produção de alimentos como alternativa economicamente viável à cultura do tabaco está sendo bem sucedida. O encontro permitirá ampliar o debate sobre o tema.

O Brasil tem se destacado globalmente nas ações de combate ao fumo e os resultados alcançados na redução da prevalência do fumo, que caíram de 35% em 1989 para 14,8% em 2011. Ações de combate ao tabaco estão entre as prioridades do Governo Federal. Uma série de medidas para reduzir a atratividade do cigarro vem sendo liderada pelo Ministério da Saúde. Destacam-se a proibição de publicidade do tabaco, a adesão à Convenção-Quadro do Controle do Tabaco de 2005, aumento das alíquotas dos impostos para 85%, proibição de fumódromos e a ampliação do espaço reservado às advertências sobre os efeitos danosos do fumo nos maços. Recentemente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu os aditivos do cigarro.