por Fernando Angeoletto
Prometida há pouco mais de um ano pelo governador Raimundo Colombo, o fim da terceirização na alimentação escolar começa a tomar forma no Estado de Santa Catarina. No último dia 16, foi realizado em Brusque um Seminário com gestores públicos, entidades de apoio à agricultura familiar, nutricionistas e professores, com o objetivo de discutir os mecanismos de um edital já em vigência que rege a aquisição de produtos para a alimentação escolar. A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque é uma das 4 regiões onde está sendo testada a etapa piloto do novo modelo, baseado na auto-gestão em contraponto à terceirização atualmente em curso na rede pública estadual. As outras 3 SDR’s são as de Xanxerê, Canoinhas e Tubarão, totalizando 159 Escolas e cerca de 80 mil alunos beneficiados.
O fim da terceirização, reivindicada pela incidência política da Rede Ecovida e outras representações da agricultura familiar, demanda uma completa reorganização no sistema de alimentação escolar, cujos resultados imediatos são a redução de aproximadamente 40% nos gastos públicos, a melhora significativa na qualidade da oferta de alimentos aos estudantes, o estímulo à permanência no campo das famílias agricultoras que terão mercado garantido e o incremento das economias locais nos municípios. A reforma começa na contratação de nutricionistas, responsáveis pelo balanço energético das refeições respeitando a sazonalidade e a oferta regional de alimentos, e de merendeiras, que passarão a lidar com alimentos frescos. Outras necessidades são a readequação dos espaços físicos das escolas, visando o armazenamento dos produtos, e a redefinição na logística de entrega ponto-a-ponto, tarefa delegada às próprias organizações de agricultores que realizam a venda.
No Seminário realizado em Brusque, inicialmente foram feitas explanações a respeito do direito à alimentação escolar, prevista pela Lei 11947, concebida sob parâmetros não só da oferta do alimento, como da promoção de educação alimentar e melhorias no aprendizado e rendimento escolar. Em seguida, foi distribuído o edital de compras aos presentes, que foram divididos em 9 Grupos de Trabalho para discussão dos termos e encaminhamento de sugestões para o manejo e aperfeiçoamento do novo sistema.
Cada agricultor vinculado a um grupo formal e detentor de uma DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) poderá vender até R$ 20 mil por ano ao governo do Estado. Coletivos como a Coopertrento, cuja formação foi estimulada e acompanhada pelo Cepagro em região com grande incidência de fumicultura, organizam-se para o atendimento ao edital que demandará, em princípio, os seguintes alimentos: abacaxi, açucar mascavo, aipim, alface, alho, banana branca, batata doce, batata inglesa, beterraba, cebola, cenoura, farinha de milho, iogurte de morango, laranja, leite, limão taiti, maçã, moranga, ovos, pão caseiro, queijo mussarela, repolho verde, tempero verde e tomate. A Cooperativa Ecoserra, que representa agricultores da Rede Ecovida de Agroecologia, também se prepara para o mesmo fim. O prazo para inscrição no edital, formalizada pela entrega de documentos e um projeto de venda, encerra-se às 13:30 do dia 06/09.