Com 125 estabelecimentos rurais cadastrados no Censo Agropecuário do IBGE, Florianópolis vem se tornando referência em Agricultura Urbana e Compostagem há alguns anos. Com a instituição em junho do ano passado do Programa Municipal de Agricultura Urbana e a aprovação em abril deste ano do projeto de lei da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO, Lei 10.392/2018), a temática da Agricultura Urbana ganha espaço nas políticas públicas municipais. Na manhã desta sexta (10 de agosto), as Políticas Públicas e Perspectivas da Agricultura em Florianópolis foram tema de um debate promovido pelo mandato do vereador Marquito (PSOL), autor do texto da PMAPO, no auditório do Centro de Ciências Agrárias da UFSC. Representantes da COMCAP, COMSEAS, Rede Semear de Agricultura Urbana e Superintendência Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura compuseram a mesa de debate junto com Marquito, sendo que o Cepagro participou na discussão e trouxe sugestões.
“Uma Política construída a muitas mãos”. Foi assim que Marquito definiu a PMAPO, que tem o objetivo de “integrar, articular e adequar políticas públicas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos ambientais e da oferta e do consumo de alimentos saudáveis, de origem animal e vegetal”. De acordo com Marquito, a PMAPO em Florianópolis tem tudo a ver com Agricultura Urbana: para mais além do fato de ser uma política para uma cidade, a vinculação dá-se pelo “tecido social” que vem dando suporte ao movimento da Agricultura Urbana em Florianópolis, como a Rede Semear.
Um dos eixos centrais da PMAPO é a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Marquito afirma que estruturas de SAN já instituídas em Florianópolis, como a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CAISAN) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS), são fundamentais para implementar a PMAPO com ações práticas e controle social. A representante do COMSEAS no debate, Milena Corrêa Martins, também lembrou que há indicativos que o Brasil está voltando ao mapa da fome, portanto políticas públicas – como a PMAPO – devem estar atentas a isso.
A Promoção da Saúde também vem caminhando junto com a Agricultura Urbana. Para Maria Francisca Daussy, da Secretaria Municipal de Saúde, as hortas podem e devem ser usadas como espaços terapêuticos. Além disso, “seria importante que os estágios de estudantes de Agronomia acontecessem também em Unidades de Saúde”. Atualmente, calcula-se que 60% dos Centros de Saúde de Florianópolis tenham hortas, como o do Ribeirão da Ilha, onde o Cepagro participou ativamente na implementação.
Seja semeando hortas em Centros de Saúde, Centros de Referência em Assistência Social ou em escolas, além das ações em incidência política e a participação na Rede Semear Floripa, o Cepagro é um parceiro importante no cultivo da Agricultura Urbana em Florianópolis. Para que estas ações continuem, é fundamental que o Programa Municipal de Agricultura Urbana (PMAU) ganhe fôlego com apoio do Poder Público, o que daria um pouco mais de suporte às atividades além dos recursos que as organizações conseguem mobilizar, como afirmou Erika Sagae, da equipe técnica do Cepagro, durante o debate. Ela também apontou os benefícios da realização de reuniões da Rede Semear Floripa em bairros diversos. “Percebemos como é importante que as atividades circulem na Ilha pois gostaríamos que os/as agricultores/as urbanos/as participassem cada vez mais”. Além disso, Rafael Beghini, também da equipe Cepagro, propôs no debate que a sociedade civil passe a compor o Grupo Gestor do Programa Municipal de Agricultura Urbana – atualmente formado por Floram, COMCAP, Secretaria de Saúde e e Superintendência de Pesca, Maricultura e Agricultura – trazendo a implementação da política para mais próximo da população. Neste sentido, processos de formação para que a sociedade civil se aproprie dos processos e ferramentas do PMAU também fazem-se necessários.
Tanto junto a órgãos públicos como agricultores presentes na atividade, como Neldo Wazlawick, a demanda por assessoria na implementação de hortas comunitárias é grande, o que reforça a necessidade de sua profissionalização e apoio. “A Agricultura Urbana vem sendo praticada em Florianópolis há muito tempo e a Rede Semear é muito importante para articular essas iniciativas. Sempre me perguntam se eu posso colaborar numa horta. Quando posso, eu vou. Mas só no trabalho voluntário não dá”, avalia Neldo. O estudante de Agronomia Jefferson Mota concorda: “Existe um grande potencial de mão de obra com os estudantes. Mas não podemos ficar só no trabalho voluntário”, afirma Jefferson, integrante do grupo Horta Orgânica do CCA, que ocupa espaços ociosos com cultivo de alimentos no Campus Itacorubi da UFSC.