Explicar o funcionamento das compras governamentais de alimentos e articular oferta e demanda de produtos para instituições públicas: estes foram os objetivos do I Seminário Catarinense do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), realizado no dia 8 de agosto, no Centro Sócio Econômico da Universidade Federal de Santa Catarina. Promovido pelo Cepagro, Centro Vianei de Educação Popular e Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (Lacaf-UFSC), o evento reuniu membros de sindicatos e organizações dos agricultores familiares e de Núcleos da Rede Ecovida de Agroecologia, além de estudantes e representantes da Secretaria de Estado da Educação, Funai, prefeituras, Epagri, IFSC, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social. As equipes responsáveis pelos restaurantes da UFSC e da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), que ainda está estruturando o refeitório, apresentaram diretamente para os agricultores as suas demandas de alimentos.
por Ana Carolina Dionísio
O seminário reuniu membros de sindicatos e organizações dos agricultores familiares e de Núcleos da Rede Ecovida de Agroecologia, além de estudantes e representantes de órgãos e instituições públicas
Instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social há dez anos, o PAA faz parte das ações do Fome Zero para promoção da segurança alimentar e abastecimento de universidades, hospitais, presídios e órgãos públicos, além de Bancos de Alimentos e Restaurante Populares, comprando alimentos exclusivamente de agricultores familiares, sem licitação. Em 2012, mais de 190 mil famílias agricultoras venderam produtos para o Programa, operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Somente através das ações do sub-programa Cesta de Alimentos, por exemplo, foram adquiridas 24 mil toneladas de produtos da agricultura familiar no ano passado. Para o período de 2013/2014, cerca de R$ 130 milhões serão destinados a esta iniciativa. “O Programa de Aquisição de Alimentos representa uma nova oportunidade para o agricultor familiar acessar mercados”, explicou Hetel Leepkaln dos Santos, que representou a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS no evento, detalhando o funcionamento do PAA.
De acordo com Hetel Leepkaln dos Santos, do Ministério do Desenvolvimento Social (dir), as “as compras institucionais são uma nova oportunidade para que agricultura familiar possa acessar novos mercados e não fique refém de sistemas como a fumicultura.
Apesar de constituir uma parcela tão importante de mercado, as compras governamentais são acessadas por somente 8% dos agricultores familiares catarinenses. Para ampliar esta participação, de acordo com Hetel, é fundamental que o produtor participe de uma cooperativa ou associação, para inteirar-se tanto do funcionamento destas modalidades de compras quanto das chamadas públicas. “É importante que a família busque primeiro uma organização que possa ajuda-la, como a Rede Ecovida”, disse.
Além de contribuir para um maior entendimento por parte dos agricultores dos meandros das compras institucionais, conforme explicou o coordenador do Lacaf Oscar José Rover na abertura, o seminário também buscou promover o diálogo entre agricultores e compradores, como os Restaurantes Universitários. “Temos bastante interesse em trabalhar com a agricultura familiar. Quanto mais direto for o contato com o produtor, mais certeza teremos da qualidade do produto”, afirma Beatriz Martinelli, diretora do RU da UFSC. Junto com a nutricionista Panmela Soares, elas trouxeram dados sobre o consumo de frutas, verduras, legumes, carnes, frango, pescado e laticínios necessários para preparar as 8,6 mil refeições servidas diariamente no Restaurante. Um aspecto importante do abastecimento do RU é que os itens precisam ser entregues higienizados e pré-elaborados, já que a cozinha não possui espaço suficiente para cortar, picar ou ralar todos os ingredientes. “Isso pode complicar pelo processamento, mas agrega valor aos produtos”, avalia Panmela Soares.
A equipe responsável pelo Restaurante Universitário da UFSC apresentou suas demandas de alimentos diretamente para os agricultores durante o evento
Com a abertura prevista para o primeiro semestre de 2014, os RUs dos cinco campi da UFFS fornecerão ao redor de 4,5 mil refeições por dia. “É do nosso interesse que 100% dos alimentos sejam da Agricultura Familiar”, disse o Pró-Reitor de Planejamento da UFFS Vicente de Paula Almeida Júnior. Ele e a nutricionista Bruna Mussio abordaram no Seminário as diretrizes que balizam o processo de implantação dos restaurantes, que está sendo coordenado por uma comissão em que participam representantes da Agricultura Familiar. De acordo com Bruna, os critérios e demandas de alimentos da UFFS constarão em uma chamada pública da Conab que provavelmente sairá em outubro. “A prioridade será para a Agricultura Familiar”, reforçou a nutricionista.
Acessando o PAA
Os agricultores podem participar do PAA individualmente ou através de cooperativas ou associações, mas devem sempre estar enquadrados no Pronaf. O documento de identificação de agricultor familiar é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP): é através dela que o governo controla quanto está comprando de cada unidade produtiva. No caso do PAA, o limite de vendas é de até R$ 8 mil reais anuais por DAP. Outra modalidade de compras públicas é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para quem o agricultor também pode vender até R$ 20 mil reais por DAP.
O seminário foi encerrado com um café com produtos da agricultura familiar catarinense.