Ontem, 16 de maio, foi realizada a posse das novas representações governamentais e da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS). Estiveram presentes na cerimônia a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Claudia Goulart; o Vereador Marquito; Cíntia Mendonça, representando o Fórum Municipal de Políticas Públicas e André Farias, representando o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, além de profissionais da Segurança Alimentar e Nutricional e a comunidade de Florianópolis. Foi um momento simbólico diante do desmantelamento e extinção da participação social no controle, gestão e governança das políticas públicas.
A composição do COMSEAS é de 2/3 para sociedade civil e o grande desafio para o próximo biênio (2019-2021) é o fortalecimento das entidades que compõem o COMSEAS e suas Comissões Permanentes para que a sociedade possa reconhecer nessa instância de participação social um local de construção de demandas para a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional. Algumas pautas serão prioritárias para esta gestão, como a implementação do Restaurante Popular, a construção de uma política municipal de abastecimento, o fomento da produção de alimentos de base agroecológica e a dotação orçamentária para os programas de Segurança Alimentar e Nutricional existentes no município de Florianópolis.
A fome em Florianópolis é crescente, segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social, 6.000 famílias recebem o Bolsa Família na capital catarinense, o que corresponde a quase 30.000 pessoas recebendo de R$ 77,00 a R$ 140,00. Esse dado é um forte indicador de Insegurança Alimentar e Nutricional. Ao mesmo tempo, Florianópolis possui um tecido social que permitirá ao COMSEAS desenvolver suas ações e o objetivo de consolidar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Esta construção é de todos e todas que têm o Direito Humano à Alimentação Adequada assegurado na Constituição Federal e que ainda estão distantes do acesso a esse alimento adequado e em quantidades suficientes.
Fotos: Bianca Taranti