MARCO TEÓRICO  

4. O marco teórico do CEPAGRO é a articulação e expansão contínua de conhecimentos  relativos à Agroecologia; considerando a pesquisa científica, os saberes populares, a  interdisciplinaridade e a prática da instituição e seus parceiros.  
5. Com o objetivo de criar junto à equipe, membros associados e parceiros entendimentos  conceituais compartilhados, apresentamos a seguir algumas noções fundamentais relativas  ao desenvolvimento dos trabalhos do CEPAGRO e referências teóricas nas quais nos  apoiamos para o desenvolvimento das atividades do Centro.  

Noções Fundamentais  

6. Agroecologia. Na abordagem do CEPAGRO, tem um triplo caráter, sendo de maneira combinada ciência, prática e movimento social. Ciência, porque é um campo do conhecimento em constante ampliação e se apoia em critérios validados por demonstrações  empíricas se estabelecendo como um paradigma novo, interdisciplinar, rompendo com a  verticalização da temática do paradigma científico tradicional. É prática, porque seu processo  de desenvolvimento é apoiado nas práticas produtivas de diversos povos e culturas e hoje  assume um estágio de universalização, com seu processo de sistematização e difusão, sendo  um modelo produtivo e social alternativo à agricultura convencional. Enquanto movimento  social, a agroecologia é uma plataforma política e ideológica que propõe à sociedade a  reflexão sobre o modo de vida atual e sua superação, criando para isso instrumentos de  incidência política.  
7. Tais relações traduzem-se em práticas coletivas, educativas, culturais e políticas que visam à promoção e manutenção da saúde, segurança e soberania alimentar e nutricional; conservação da agrobiodiversidade; resgate e valorização dos saberes das comunidades e  respeito aos ciclos da natureza; incidência política.” (PEP Cepagro, 2017) 
8. Incidência Política. “Iniciativas de interação e/ou pressão política junto ao Estado; de promoção e defesa da agroecologia; de articulações estrategicamente coordenadas e mobilizadas junto aos grupos de base, a outras organizações, aos agentes públicos e/ou a  sociedade civil em geral; objetivando-se dar visibilidade à causa defendida no debate público,  ampliar a participação dos segmentos excluídos nos processos de tomada de decisões,  influenciar políticas e pessoas, de maneira a promover uma nova visão de sociedade e de  mundo.” (Ruas, 2018, p.111) 
9. A incidência política pode ser entendida como a ação prática que compreende a agroecologia como movimento social, sendo a proposição, para a sociedade e o estado, de políticas públicas que visem ao cumprimento da missão institucional do Cepagro. Em termos  práticos, a incidência política passa pelos processos educativos comunitários, articulação de atores e participação ativa em fóruns da sociedade civil e espaços de controle social  conquistados dentro da administração pública.  
10. Educação Popular. Em sua atuação no campo da Educação, o Cepagro inspira-se na seguinte concepção: “educação é o processo constante de criação do conhecimento e de busca da transformação-reinvenção da realidade pela ação-reflexão humana.” (COSTA, 2015, grifo nosso) 
11. A Educação Popular entende que o conhecimento é uma relação social dialógica e não um processo de transferência unilateral de algum tipo de informação ou postulado. A análise crítica da realidade circundante é o ponto de partida e de chegada do processo pedagógico.  Ponto de partida porque estabelece a conexão com a situação de opressão estabelecida  como um momento de desencadeamento do diálogo. Ponto de chegada porque no espaço  de desenvolvimento do diálogo se entende coletivamente a situação, para além da camada  ideológica imposta pelas classes dominantes, que obstruem o oprimido da consciência da  opressão. Sendo assim, o resultado produzido é uma síntese transformadora, uma proposta  de intervenção coletiva transformadora da realidade, contestadora da opressão. 
12. Logo, não há um conhecimento melhor que o outro, mas conhecimentos diferentes e em evolução. A vivência, prática, saberes coletivos e tradicionais e o conhecimento científico sistematizado não são contraditórios na educação popular, mas elementos para criação de  sínteses novas, portadoras de potencial transformador. Ao mesmo tempo, são aportes  necessários à uma visão ampla da diversidade do mundo e da vida, que não possui uma  única forma de ser praticada e entendida.  
13. A Educação Popular é uma concepção de educação emancipatória e libertária, uma pedagogia que tem como característica utilizar o saber das comunidades como matéria prima para o ensino. A Educação Popular compreende que todo e qualquer ser humano é  produtor de conhecimento, reconhece que o contexto de cada pessoa/grupo/comunidade  importa, e respeita a cultura, os conhecimentos populares, os valores e habilidades  individuais que todos trazem consigo. Não há, portanto, uma relação hierárquica entre  professor e educandos e educandas, todos se educam reciprocamente, mediados pelo  mundo. As trajetórias de vida são uma peça-chave para a pedagogia freiriana, é um alicerce  do processo educativo. Quem facilita o processo educativo deve estar aberto para aprender  e se transformar com a vivência junto aos educandos e educandas.  
14. Para o Cepagro as atividades internas à entidade e o trabalho externo em comunidades respeitem as bases do método freiriano, sempre tendo como pano de fundo a participação, o diálogo e o respeito às trajetórias de vida. Por isso, é fundamental a elaboração e  desenvolvimento de metodologias participativas, colaborativas e de ação-intervenção que  reflitam, na prática, a teoria e a postura política que assumimos como referência.  
15. Território. Mesmo sendo um termo ainda em construção dentro do CEPAGRO, a noção de território possui um grande valor para o desenvolvimento do trabalho comunitário da instituição. Como ponto de partida a definição de Marcelo Souza é o início de debate, que  ainda deve ser aprofundado no CEPAGRO; segundo o autor o território é o: 

espaço definido e delimitado por e a partir de relações de poder”, não propriamente o espaço  concreto em si, sendo esse o substrato material onde se projetariam as relações sociais. O território seria, dessa maneira, um instrumento de poder, suscitando questões como “quem  domina ou influencia quem nesse espaço, e como” (SOUZA, 1995, p. 78-79). 

16. Logo, a definição de território irá além da dimensão física, e abrange outras como a temporal e as relações sociais estabelecidas entre os sujeitos. Trata-se, portanto, de fluxos de poder, solidariedade, pertencimento, cultura, memória, conhecimentos, bens, etc.,  mediados por características ambientais dadas. O território é o espaço constituído por uma  coletividade humana.  
17. Agricultura Urbana. A Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), num primeiro momento, é um conceito que abrange diversos aspectos, como produção, transformação e prestação de serviços, cujo objetivo é gerar produtos agrícolas e pecuários voltados ao consumo próprio,  trocas, doações ou comercialização, de maneira segura, e (re)utilizando de forma efetiva e  sustentável os recursos e bens locais (solo, água, resíduos, mão-de-obra, saberes etc.). 
18. É, no entanto, um conceito em construção, que vai além da produção de alimentos, envolvendo também temas como a segurança alimentar, economia solidária, circuitos curtos, bem-estar e ecologia, fortalecimento de vínculos comunitários, Direito à cidade, abastecimento,  zoneamento urbano, etc. É uma prática baseada na noção de que a cidade não é unicamente  consumidora de insumos e produtos e geradora de resíduos, mas que também pode ser  terreno fértil para a produção de alimentos, gestão comunitária de resíduos orgânicos,  educação ambiental e alimentar. 
19. A agricultura urbana está voltada tanto para a subsistência quanto para a geração de renda e garantia de alimentos sem insumos químicos. Trata-se ainda de uma agricultura de resgate cultural e memórias afetivas. Uma agricultura praticada de forma educativa e em  pequena escala, como no caso das hortas pedagógicas. Quando realizada/articulada por  organizações de base, define garantias de manutenção de espaços verdes e produtivos nas  cidades, ampliando a relação e entendimentos entre o campo e a cidade, considerando o  respeito com aqueles que desejam estar nesses diferentes ambientes. Também oportuniza  gestão de espaços comunitários, coparticipação multigeracional, e incidências junto aos  entes públicos e viabiliza com isso a efetiva aplicação do Direito à Cidade.  
20. Espaço Urbano e Espaço Rural. De maneira estritamente técnica, o espaço urbano é definido a partir do plano diretor de um município, e se caracteriza pelas condições estruturais que oferece, como a presença de determinadas estruturas públicas, regras de adensamento  e construção, etc.. Por exclusão, toda área não urbana seria considerada rural, onde  prevalecem características paisagísticas voltadas à produção agropecuária e extrativista.  Campo e cidade, urbano e rural são categorias que se complementam e não se contrapõem.  
21. No entanto, em uma visão mais ampla, podemos ir mais além desta definição administrativa. Para José Eli da Veiga, no livro Cidades Imaginárias, o Brasil é bem mais rural que urbano. “É preciso observar que o rural não pode ser identificado exclusivamente como  aquilo que está fora do perímetro urbano dos municípios brasileiros, muito menos com as  atividades exclusivamente agropecuárias.” (Veiga, 2002) Nesse sentido é que o autor chama  a atenção para o fato de que o rural é necessariamente territorial e não setorial, como os  programas governamentais insistem em propor e executar. 
22. A diferenciação econômica do ambiente rural e urbano está conectada com o padrão de uso dos recursos, em especial a terra, água e trabalho. Em sociedades capitalistas, ambos os ambientes são produtores de mercadorias, porém dentro de uma lógica de especialização; sendo a cidade produtora de serviços, bens manufaturados intensivos de trabalho além de  ser um amplo mercado consumidor; e o campo como produtor de gêneros agropecuários,  demandante de força de trabalho extensiva e com baixo nível de consumo de mercadorias.  
23. A perspectiva sociológica, no entanto, aborda a diferenciação a partir de relações estabelecidas entre sujeitos, o que reforça a noção territorial. Sendo assim, tanto o espaço urbano quanto rural são generalizações em um nível de abstração alto, não respondendo de  maneira prática com as especificidades de cada realidade local, seus conflitos, demandas e  interdependências entre atividades e fluxos tipicamente rurais ou urbanos. Ao assumir o  território como chave de interpretação, é possível estabelecer uma visão mais próxima da  realidade de um determinado coletivo social, inclusive para indicar como o “urbano” e “rural”  se articulam na realidade objetiva, moldando as práticas cotidianas de determinada  comunidade.  
24. Cabe ainda ressaltar que existem as áreas periurbanas, ou seja, aquelas que se encontram  numa posição de transição entre espaços estritamente rurais e áreas urbanas. As áreas  periurbanas garantem, em geral, uma articulação urbano-rural de proximidade e podem  eventualmente tornar-se totalmente urbanas com o tempo.  
25. Agricultura Familiar e Camponesa. Uma das definições de Agricultura Familiar está na Lei Nº 11.326/ 2006, art. 3°: 

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural  aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes  requisitos: 

I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; 

II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu  estabelecimento ou empreendimento; 

III – tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu  estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; 

IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. 

• 1º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais. 
• 2º São também beneficiários desta Lei: 

I – silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste  artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles  ambientes; 

II – aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste  artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em  tanques-rede; 

III – extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do  caput deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os  garimpeiros e faiscadores; 

IV – pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV  do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente. 

V – povos indígenas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e  IV do caput do art. 3º ; 

VI – integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e  comunidades tradicionais que atendam simultaneamente aos incisos II, III e IV do caput do art.  3º. 

26. Agricultura Familiar, portanto, é um conceito desenvolvido para responder a uma determinada formulação de política pública, inspirada na autodenominação dos beneficiários e beneficiárias das mesmas. Já a agricultura camponesa é um conceito teórico, assumido  por parte dos movimentos agrários brasileiros, e com forte inspiração da tipologia sociológica  europeia, não adequada à realidade periférica e o passado colonial brasileiro, onde as classes  sociais se formam da decadência do regime escravocrata, e não do feudalismo.  
27. A agricultura camponesa, tem uma história de existência e resistência, que deve ser entendida na sua dimensão econômica (como produção predominantemente para a subsistência) e como movimento social e cultural, que reivindica direitos e reconhecimento,  em especial dentro da dinâmica de luta pela terra.  
28. A diferenciação entre agricultores familiares e camponeses é no entanto mais complexa e problemática, como aponta Felício (2006): 

Os conceitos de agricultor familiar e de camponês são concebidos pelos dois paradigmas de  forma distinta. Para o paradigma do capitalismo agrário a diferença entre eles está em dois  aspectos: a) o camponês é sinônimo de atraso, é resquício do feudalismo, da barbárie e, por  isso, tende a desaparecer com o avanço do capitalismo se transformando em agricultor familiar;  b) o agricultor familiar é importante e necessário, pois, de alguma forma, ele faz parte do  agronegócio. 

Para o paradigma da questão agrária não há diferença entre agricultor familiar e camponês, pois,  ambos são assim definidos por terem a família e o trabalho familiar por característica, pois, ao  mesmo tempo em que a família é proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no  estabelecimento produtivo. Contudo, o seu futuro está na superação do trabalho familiar. É  preciso inventar o trabalho familiar-cooperativo e aprender a não abominar o mercado” (FELÍCIO,  2006) 

29. Comunidades Tradicionais. O conceito, relacionado à ampliação de políticas públicas por parte do Estado, foi definido no Decreto n° 6040/2007, art. 3°:

[…]

I – Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem  como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios  e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e  econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição; 

II – Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica  dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou  temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas,  respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da Constituição e 68 do Ato das Disposições  Constitucionais Transitórias e demais regulamentações; 

30. Portanto, são coletivos humanos que compartilham uma identidade comum, seja ela na dimensão cultural, étnica, religiosa ou histórica, constituindo assim um território singular.
31. Articulação em rede. A equipe e membros associados do CEPAGRO definiram a articulação em rede da seguinte forma no ano de 2017:

Uma das principais estratégias de promoção da Agroecologia no Cepagro é o apoio a iniciativas  agroecológicas rurais e urbanas para o fortalecimento de alternativas de produção e consumo  através do trabalho em rede. Articulamos grupos de agroecologia, organizações e instituições  de apoio por meio de encontros, seminários, oficinas, intercâmbios e comunicação formativa.  Fomentamos a organização de agricultores familiares para a adoção de práticas agroecológicas,  planejamento de produção, abertura de canais de escoamento e valorização do patrimônio  agroalimentar, principalmente através da articulação com a Rede Ecovida de Agroecologia e  com organizações latinoamericanas. Também participamos na articulação de redes de  agricultura urbana, hortas pedagógicas, engenhos artesanais e outras temáticas ligadas à  agroecologia, complementando este trabalho com nossa atuação em espaços de representação  política (fóruns, conselhos, audiências públicas). Buscamos com isso contribuir para a  segurança alimentar e nutricional, a saúde de agricultores e consumidores e a conservação do  meio ambiente.” 

32. Segundo Gonçalves (2010),

a palavra rede se refere à trama ou conjunto de fios, ou seja, ao entrelaçamento de fios com  aberturas capazes de formar um tecido. A articulação de redes sociais busca promover a  transformação da realidade, padrão que vem embutido na perspectiva do trabalho em redes,  pois seus princípios norteadores visam à transformação e ao envolvimento dos atores sociais  nesse processo. 

33. Em síntese, para o CEPAGRO, articulação em rede significa estar conectado a outras organizações, coletivos, movimentos que também atuam no campo agroecológico, ainda que com diferentes focos, métodos ou públicos. É pela articulação em rede que conseguimos  potencializar diversas atividades, estabelecendo parcerias, trocando experiências e gerando  apoio mútuo. 
34. Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). É o direito que todos temos, como cidadãos e cidadãs, ao acesso aos alimentos em qualidade, quantidade e diversidade suficientes à manutenção de uma vida saudável, respeitando a cultura alimentar e a SAN das gerações  futuras. Garantir o direito humano à alimentação passa necessariamente pela Soberania  Alimentar de uma nação, e garantir só um modo de produção saudável não assegura a SAN. Passa necessariamente pela garantia de outros direitos, como educação, trabalho e renda,  moradia, assistência social, cultura. 
35. A definição que orienta as políticas públicas no campo da Segurança Alimentar é definida pela Lei 11.346/2006, art. 3°:

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular  e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a  outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que  respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente  sustentáveis. 

36. No livro A Construção Social de um Sistema Público de SAN: uma experiência brasileira (2012), Renato Maluf e Marília Leão apontam que:

A formulação brasileira desde cedo acrescentou o adjetivo “nutricional” à expressão mais  comumente utilizada como “segurança alimentar”. Desse modo, pretendeu-se interligar os  enfoques socioeconômico e de saúde e nutrição que estiveram na base da evolução dessa  noção expressando a perspectiva intersetorial. Outra peculiaridade é englobar numa única  noção duas dimensões, de fato inseparáveis, que são a disponibilidade de alimentos e a  qualidade desses bens, sem diferenciar a disponibilidade física (food security – segurança  alimentar) da qualidade dos alimentos em termos da inocuidade do seu consumo (food safety – segurança dos alimentos). A junção de ambas as dimensões permite questionar os modelos  predominantes de produção e consumo e as referências de alimentação saudável. (ABRANDH,  2012) 

37. Assessoria Técnica. Consiste na prática dialogada de produção e intercâmbio de conhecimentos técnicos e políticos no campo da agroecologia. Para o CEPAGRO, é um processo colaborativo que permite a conexão entre conhecimentos tradicionais e  conhecimentos elaborados a partir das instituições científicas com vistas a colaborar com o  desenvolvimento sustentável nas comunidades e grupos parceiros.  
38. Implica ainda no estabelecimento de uma relação de apoio mútuo, que tem a dimensão técnica e pode vir a ter desdobramento na dimensão política (Incidência Política). 
39. Comunicação Popular. É uma forma de construção de conhecimento e um direito de todos e todas de acessar e produzir, de forma responsável, conteúdos que respeitem a diversidade de pensamento, cultura e identidades, com vista a efetivação da condição  democrática de nossa sociedade.  
40. Para respeitar a diversidade, e de fato dialogar com as comunidades e grupos populares, a comunicação deve ser acessível, estabelecendo conexões com a vida concreta dos sujeitos sociais. Portanto, tanto na forma, quanto no conteúdo, está dedicada à emancipação humana,  entendendo cada pessoa como atores e atrizes e não meramente espectadores da atividade  de comunicação.  
41. Atentando para que escreve Paulo Freire, onde 

a comunicação eficiente exige que os sujeitos interlocutores incidam sua “ad-miração” sobre o  mesmo objeto; que o expressem através de signos linguísticos pertencentes ao universo comum  a ambos, para que assim compreendam de maneira semelhante o objeto da comunicação. Nesta  comunicação, que se faz por meio de palavras, não pode ser rompida a relação pensamento linguagem-contexto ou realidade (Freire, 1983, p.47). 

42. Segundo Trajber, a comunicação tem uma dimensão educadora e significa

promover o acesso democrático dos cidadãos à produção e difusão da informação; identificar  como o mundo é editado nos meios; facilitar o processo de ensino-aprendizado através do uso  criativo dos meios de comunicação e de suas tecnologias; e promover a expressão comunicativa  dos membros da comunidade. (TRAJBER, 2005) 

43. Em síntese, é a comunicação feita/realizada a partir dos sujeitos, das comunidades. As próprias pessoas desenvolvem a comunicação a partir de sua realidade, fazendo suas reflexões e apontando caminhos para os diferentes problemas vividos nos territórios. A  comunicação popular comunitária vai além da visualizada pelos meios tecnológicos e das  formas tradicionais (como rádio, boletim, etc.), está nas conversas, nas rodas de conversas,  nas reuniões e isso é muito presente na Agroecologia tanto no campo como nas cidades.  Nessa perspectiva todos os sujeitos são comunicadores porque possuem a sua experiência  de vida e cada história de vida traz inúmeras possibilidades de trocas de saberes. 
44. Feminismo. Mais importante do que firmar uma definição adequada de feminismo, primeiramente é necessário pensarmos em Feminismos, no plural. Pois enquanto movimento, posicionamento filosófico e postura política, os feminismos têm evidenciado cada vez mais  nuances e clivagens, abarcando a diversidade de suas sujeitas principais – as mulheres.  Assim como mulher não é uma categoria universal, tampouco podemos falar em um único  modo de ser feminista. 
45. Desta forma, as lutas das mulheres por equidade de gênero e fim das opressões e violências historicamente construídas e impostas pelo machismo e pelo patriarcado estão atravessadas por variáveis de classe, raça, sexualidade, nacionalidade, corpo, religiosidade,  etc. 
46. As mulheres rurais, urbanas e os povos e comunidades tradicionais são protagonistas deste movimento, renovando conceitos e práticas, estando à frente de processos de transição agroecológica, do reconhecimento e valorização de sistemas agrícolas tradicionais  sustentáveis, resistindo aos avanços da mercantilização da vida e da natureza. 
47. Entendemos como importante a contribuição do postulado geral estabelecido pelo GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia, no documento “Sem feminismo não há Agroecologia” no qual diz: 

Afirmamos esse lema porque, para nós, o Feminismo e a Agroecologia fazem parte da  construção de um mesmo projeto de transformação da sociedade que garanta a soberania dos  povos sobre seus territórios e promova a produção e o consumo de alimentos saudáveis, a partir  do uso e manejo sustentável dos agroecossistemas ao mesmo tempo em que reconheça o  conhecimento, o trabalho e a contribuição econômica das mulheres para a sustentabilidade da  vida e promova autonomia, igualdade, liberdade. (ENA, 2018) 

48. Tomamos como referência para aprofundamento a noção de Feminismo Camponês e Popular, produzida no I Encontro Nacional de Mulheres Sem Terra, que

baseia-se na análise de que as mulheres camponesas estão dentro de uma sociedade de  classes, que é a origem da sua exploração, dominação e opressão, e que é sustentada por uma  sociedade capitalista baseada no colonialismo, no patriarcado e no racismo. E, portanto, esta  construção do feminismo luta contra este modelo econômico, social e cultural e seus não valores (MST, 2020)

49. Ainda a contribuição relativa a noção de corpo-território, trazida na Carta da 1° Marcha das Mulheres Indígenas (2019), que diz:

Ao longo desses anos dialogamos com mulheres de diversos movimentos e nos demos conta  de que nosso movimento possui uma especificidade que gostaríamos que fosse compreendida.  O movimento produzido por nossa dança de luta, considera a necessidade do retorno à complementaridade entre o feminino e o masculino, sem, no entanto, conferir uma essência para  o homem e para a mulher. O machismo é mais uma epidemia trazida pelos europeus. Assim, o  que é considerado violência pelas mulheres não indígenas pode não ser considerado violência  por nós. Isso não significa que fecharemos nossos olhos para as violências que reconhecemos  que acontecem em nossas aldeias, mas sim que precisamos levar em consideração e o intuito  é exatamente contrapor, problematizar e trazer reflexões críticas a respeito de práticas  cotidianas e formas de organização política contemporâneas entre nós. Precisamos dialogar e  fortalecer a potência das mulheres indígenas, retomando nossos valores e memórias matriarcais  para podermos avançar nos nossos pleitos sociais relacionados aos nossos  territórios.(MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS, 2019). 

50. Por fim, retomamos o documento “Sem feminismo não há Agroecologia”, do GT Mulheres  da ANA para sintetizar que: 

Acreditamos que é preciso mudar o mundo para mudar a vida das mulheres e, somente com  transformações radicais na sociedade, será possível alcançar um mundo mais justo e igualitário  para todas e todos. O feminismo pelo qual militamos é construído a partir da reflexão crítica  sobre o cotidiano das mulheres. É olhando para as contradições, a violência e a opressão que  vivenciamos pelo simples fato de sermos mulheres, que vamos construindo nossas formas de  resistência e nossa agenda política. (ENA, 2018) 

51. Rural Agroecológico. Desde os anos 2000, a linha de atuação de Desenvolvimento Rural Sustentável é voltada para o fomento à transição agroecológica e à diversificação produtiva, além do fortalecimento da identidade de grupos de agroecologia. Durante esses anos, atuamos junto a agricultores familiares, tanto os que buscam alternativas à agricultura chamada convencional quanto os que já estão inseridos em redes como a Rede Ecovida de Agroecologia. 
52. Ao refletir e interagir com as pessoas e os territórios abrangidos pelo rural, percebemos que na contemporaneidade o termo Desenvolvimento Rural Sustentável não responde mais ao trabalho de base realizado no campo. A retirada das palavras “desenvolvimento sustentável” não foi apenas uma escolha terminológica, mas uma posição política e epistemológica frente às críticas já amplamente discutidas em relação ao conceito de “desenvolvimento” nas ciências sociais rurais, na agroecologia e na educação popular bem como, do desgaste e apropriação do uso do termo “sustentável” pelo mercado. 
53. Uma das críticas ao conceito de desenvolvimento  é que ele é entendido como sinônimo de crescimento econômico, o qual se daria com a industrialização, significando, portanto, modernização (ROSTOW,1960). Assim, desenvolvimento se torna sinônimo de crescimento econômico. Em qualquer contexto em que ouvimos “desenvolvimento”, seja “desenvolvimento sustentável”, “desenvolvimento rural” ou outras formulações semelhantes, estamos falando de crescimento econômico, ancorado na ideia de sociedade moderna em que bem-estar significa crescimento econômico.
54. Já o termo sustentável, apesar de amplamente difundido e incorporado pelas políticas públicas, pelo mercado e por instituições internacionais, passou a operar como um adjetivo esvaziado, apropriado por discursos que mantêm intacta a lógica do crescimento econômico. “Sustentável” tornou-se um qualificativo que acomoda desde práticas agroecológicas até iniciativas de mercado verde orientadas por produtividade e eficiência, sem necessariamente questionar as estruturas que geram desigualdade socioambiental. Assim, seu uso reproduz uma forma de “slogan conciliador” que mantém inalterado o modelo industrial, operando como parte do avanço do capitalismo sobre territórios e bens comuns (SACHS, 2000; ESCOBAR, 1996; LEFF, 2001; PORTO-GONÇALVES, 2006).
55. Nesse sentido, retomamos a crítica formulada por Carlos Walter Porto-Gonçalves, para quem “talvez tenhamos que prestar atenção ao fato que desenvolver também pode ser entendido como des-envolver, como quebrar o envolvimento do outro, (des)envolvimento e, assim, quebra de autonomia” (Porto-Gonçalves, 2017). Essa leitura nos convoca a compreender que o desenvolvimento, tal como difundido historicamente, rompe vínculos, desarticula relações territoriais e fragiliza as autonomias coletivas.
56. Com isso, reafirmamos que, ao optarmos por transformar a linha de atuação de DRS para Rural Agroecológico, superamos a ideia de que atuamos para o desenvolvimento econômico no campo. Dessa forma, reconhecemos que o meio rural, para além da produção de alimentos, é também um espaço de vida, cultura, diversidade, agricultura e resistências (WANDERLEY,2019). Nossas ações na promoção da agroecologia  respeitam a diversidade, histórias e culturas dos territórios aos quais estamos inseridos. 
57. A linha de atuação chamada Rural Agroecológico abrange ações com uma diversidade de públicos como agricultoras e agricultores familiares, comunidades tradicionais e quilombolas, cujos modos de vida, saberes e práticas de cuidado com os territórios buscamos valorizar e fortalecer e que, historicamente, conformam um tensionamento no estado de Santa Catarina. Estudos confirmam que a existência de conflitos ambientais territoriais envolvendo povos e comunidades tradicionais parece um fenômeno comum e recorrente em SC (DA SILVA GRAVA; FLORIT,2020)

Santa Catarina é um estado que tende a se auto representar fundamentalmente como de descendência europeia e de grande homogeneidade territorial. Entretanto, este estudo mostra, por um lado, uma heterogeneidade de situações nas quais grupos sociais específicos são invisibilizados e têm seus direitos negligenciados, e são invisíveis para boa parte das políticas públicas e os padrões de desenvolvimento dominantes. Por outro lado, evidenciamos que esses mesmos grupos apresentam uma enorme riqueza sociocultural. (pg.1740-1741).

No estado, diversos grupos sociais considerados “Povos e Comunidades Tradicionais” permanecem invisibilizados e enfrentam situações de conflito envolvendo acesso aos recursos, perda e disputas em relação ao território, degradação ambiental de seus territórios tradicionais, dentre outros obstáculos (pg.1740) 

58. Como colocado anteriormente neste documento, a definição de “Povos e Comunidade Tradicionais” (PCT) tem aspectos jurídicos, científicos e políticos. Somos conscientes da complexidade que é navegar por essa diversidade, levando pautas importantes do movimento agroecológico, como questões de gênero, sementes crioulas, diversificação da produção para segurança alimentar  e promoção de práticas para saúde do solo.
59. Povos Indígenas. Durante a maior parte da história brasileira, o poder de dizer quem é ou pode ser considerado indígena foi monopólio do poder colonial e estatal. A categoria “índio” ou “silvícola” (aquele que vive na selva) foi criada pelo Estado para homogeneizar a enorme diversidade de povos existentes no território invadido pelos europeus. As políticas indigenistas assimilacionistas e integracionistas que vigoraram no país até a constituinte de 1988 eram informadas, primeiramente por preceitos religiosos e, a partir do século XIX, por teorias evolucionistas do racismo científico.
60. Os “índios” eram então povos considerados “primitivos”, pertencentes ao passado, que, conforme se “integrassem” à sociedade ocidental, deixariam de ser “índios” passando a ser classificados como “caboclos” ou “civilizados”. Esse conceito de “índio” é oriundo de uma política de heteroidentificação, ou seja, em que o poder de identificar está nas mãos dos outros (hetero = outros). Assim, era esperado que os “índios” seriam apenas aqueles que apresentassem características que o Estado estabelecesse como autênticas para tal (FERREIRA, 2023), o que resultou em visões estereotipadas e exotizantes sobre os povos indígenas.
61. Este poder de heteroidentificação vem sendo contestado por diferentes povos ao redor do mundo desde pelo menos os anos 1970. Primeiramente, lutas anticoloniais de libertação nacional contra colônias estrangeiras nos anos 1960 pressionaram o direito internacional pelo reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos. Nos anos seguintes, esse direito foi incorporado à luta das “minorias étnicas” contra o colonialismo interno de Estados nacionais já independentes (BURGUETE, 2010).
62. Em 1983 o Relator Especial da Subcomissão de Prevenção de Discriminações e Proteção às Minorias da ONU, José R. Martínez Cobo, apresentou a primeira definição de povos indígenas que reconhecia seu direito à autodeterminação:

São comunidades, povos e nações indígenas aqueles que, tendo uma continuidade histórica com as sociedades anteriores à invasão e pré-coloniais que se desenvolveram em seus territórios, consideram-se distintos de outros setores das sociedades que agora prevalecem nesses territórios ou em partes deles. Constituem agora setores não dominantes da sociedade e têm a determinação a preservar, desenvolver e transmitir às futuras gerações seus territórios ancestrais e sua identidade étnica como base de sua existência continuada como povo, de acordo com seus próprios padrões culturais, suas instituições sociais e seus sistemas legais (COBO, apud BURGUETE, 2010, p. 72 – tradução livre).

63. A partir das décadas de 1970 e 1980, como parte de uma grande onda de processos organizacionais e insurgências indígeno-camponesas na América Latina, os povos indígenas do Brasil começaram a formar suas próprias organizações, realizar retomadas de terra e acirrar tensões com a população não-indígena. Como resultado desse movimento, a Constituição de 1988 pela primeira vez reconheceu os direitos dos indígenas brasileiros à sua cultura, território tradicional e representação política, suprimindo a tutela e a perspectiva assimilacionista das políticas indigenistas anteriores.
64. Os povos indígenas passaram a ser reconhecidos como povos que têm formas de diferenciação cultural, econômica, social em relação às sociedades nacionais circundantes, e que mantêm laços histórico-culturais com grupos e organizações sociais indígenas do período pré colonial (Convenção 169 da OIT, Decreto 6040/2007). A autoidentificação (autoatribuição, autorreconhecimento) indígena traz de volta o poder da classificação para o próprio povo indígena. É uma identidade fundada na consciência coletiva do grupo étnico, que se opõe ao monopólio dos outros (Estado, forças econômicas e coloniais) de dizer “quem é” e “quem não é” indígena (FERREIRA, 2023).
65. Por sua vez, os vários povos indígenas correspondem a grupos étnicos – ou etnias – diferenciados por três características principais: 1) Ancestralidade (relação histórica genealógica, que conecta o grupo a lugares, pessoas e grupos sociais do passado); 2) Modo de vida/organização social (forma de adaptação ao meio ambiente e vinculação ao território, produção e reprodução da vida, saberes, língua/linguagem, mitos, ritos, cosmologias, formas de expressão cultual; 3) Trajetória de diferenciação social (a ancestralidade ou o modo de vida indígena são diferenciadores culturais e também sociais, políticos e econômicos, que permanecem ao longo do tempo e atravessam gerações “Ou seja, a diferenciação é contínua dos grupos étnicos e pessoas etnicamente diferenciadas em relação aos demais grupos sociais” (FERREIRA, 2023, p. 26). 
66. Segundo o Censo do IBGE de 2022, existem no Brasil 391 etnias indígenas, falantes de 295 línguas diferentes. Os principais povos indígenas, ou grupos étnicos, existentes em Santa Catarina são os Guarani Mbya, os Guarani Ñandeva, os Xokleng e os Kaingang.
67. Agricultura Indígena. Compreendemos a Agricultura Indígena como um conjunto de práticas e conhecimentos ancestrais que orientam o manejo ecológico da terra, dos alimentos e dos territórios indígenas de forma integrada à espiritualidade, à memória coletiva, aos mitos, ritos, formas de organização social e aos ciclos da natureza. A agricultura e as técnicas a ela associadas são desenvolvidas por cada povo indígena dentro de um sistema cultural que envolve sua cosmologia, hábitos alimentares, usos medicinais, processos rituais e artísticos. 
68. Consideramos que os sistemas agrícolas refletem a concepção cultural, a organização social e a relação entre humanos e natureza próprias de cada sociedade. No caso ocidental, o modelo capitalista produziu um sistema agrícola individualista, competitivo, tecnicista e produtivista, baseado na exploração de recursos e na padronização voltada ao consumo de massa, resultando em concentração de poder e degradação das condições de vida humana e não humana. Nos anos 1980, estudos sobre sistemas agrícolas não ocidentais no sudeste da Ásia, China, África, Mesoamérica e América Latina trouxeram para as sociedades ocidentais a consciência de que povos indígenas e tradicionais em todo o mundo desenvolveram sistemas agrícolas altamente eficientes e sofisticados, justamente porque estavam baseados em outros princípios cosmológicos e culturais, e em entendimentos mais holísticos sobre a relação entre natureza e sociedade (TOLEDO e BARRERA-BASSOLS, 2008).
69. Embora muitos agroecólogos considerem que os sistemas agrícolas tradicionais já poderiam ser chamados de “agroecologia” antes mesmo do surgimento deste termo, “é necessário problematizar o ato de rotular como ‘agroecologia’, sistemas agrícolas que se desenvolveram sob motivações, processos históricos e culturais próprios, muitas vezes milenares, e que em muito se diferem do contexto acadêmico, produtivista e relativamente recente no qual a agroecologia concretamente surgiu e se desenvolveu” (REINACH, 2024, p. 10).
70. Consideramos que a agricultura indígena aqui definida antecede a formulação do conceito de “Agroecologia”, e tampouco consiste apenas em técnicas ou práticas isoladas. Cada uma de suas expressões está relacionada à todo um sistema de pensamento e de organização social, que  sustenta a autonomia e a continuidade territorial do povo que a desenvolveu. Sua permanência no mundo contemporâneo, mesmo sob pressão e restrição territorial, evidencia o caráter político dessas práticas e sua importância no enfrentamento histórico à colonialidade.
71. Marcando essa diferenciação, o GT Indígena da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) está elaborando o conceito de “agroecologia indígena”. Segundo a Carta do I Encontro de Agroecologia Indígena (ENAÍ), de 2024, “a Agroecologia Indígena inclui seres humanos, animais, não-humanos, plantas, água, encantados, ancestralidade, por isso deve ser entendida como um modo de (re) existência, um modo de construir mundos para todos esses seres”. Tal elaboração visa a inclusão dos povos indígenas em políticas públicas de agroecologia, segurança alimentar e nutricional, programas de abastecimento e assistência técnica de forma culturalmente adaptada à agricultura indígena. Porém, se trata de um conceito em construção e ainda pouco adotado pelos diversos povos indígenas do Brasil.
72. Nesse sentido, a linha de atuação “Agricultura Indígena” do Cepagro está voltada prioritariamente ao reconhecimento, valorização e fortalecimento das práticas e saberes ancestrais relacionados à agricultura indígena, bem como ao incentivo à agricultura de grupo, em diálogo com a agroecologia. Entendemos que o fortalecimento do sistema agrícola tradicional não diz somente respeito às formas de estruturação da produção para aumento de produtividade e geração de renda (o que também pode ter seu valor no mundo contemporâneo), mas se insere em um contexto histórico, cultural e social que leva à demandas específicas que integram processos simbólicos, produtivos e de cuidado com o território. O trabalho com a agricultura indígena exige interesse genuíno, diálogo, sensibilidade e escuta ativa às comunidades indígenas e a suas lógicas de ser e estar no mundo.