O impacto diferenciado das mudanças climáticas para as mulheres rurais esteve no centro do debate do encontro da Comissão de Gênero da Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF).
Entre os dias 28 e 30 de abril, o Cepagro participou do intercâmbio de mulheres rurais da Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF) com a temática “Gênero, Agroecologia e Mudanças Climáticas”. O encontro foi realizado em Montevideo, no Uruguai, e reuniu representações governamentais e da sociedade civil do Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, além da FAO. Dentre os objetivos do evento estavam: trocar experiências de políticas públicas dos países na intersecção entre gênero, agenda climática e agroecologia; analisar boas práticas e lições aprendidas em programas e políticas e construir propostas de incidência e advocacy.
No centro das discussões, foi ressaltado o impacto diferenciado que as mudanças climáticas têm para as mulheres do campo, das florestas e das águas. A elevada carga de trabalho não remunerado (doméstico, de cuidados e alimentação), a prevalência da violência de gênero e as desigualdades econômicas e decisórias aumentam a vulnerabilidade de mulheres e meninas em contextos de emergências e eventos climáticos extremos. “A feminização da pobreza, dos cuidados e da fome estão no centro da crise climática. Por isso, é necessário incluir transições agroecológicas com enfoque de gênero nos planos de proteção social, para que possamos avançar da adaptação à resiliência climática”, apontou Claudia Brito, oficial de Gênero da FAO para a América Latina e Caribe.
Por outro lado, quando mulheres têm maior poder de decisão, também aumentam as medidas de adaptação às mudanças climáticas nas propriedades e comunidades rurais, conforme estudo realizado no âmbito do Plano Nacional de Adaptação à Variabilidade e Alterações Climáticas no Setor Agrícola do Uruguai.
“Envolver as mulheres na tomada de decisões pode contribuir para impulsionar a adoção de políticas para as mudanças climáticas e fortalecer as iniciativas de mitigação e adaptação ao assegurar que satisfaçam as necessidades das mulheres”, disse Laura Marrero, do Ministério do Meio Ambiente uruguaio.
Em termos de políticas públicas, o enfoque de gênero tem avançado nas agendas sobre mudanças climáticas do Mercosul, ainda que com limitações para implementação, que passam por questões estruturais e, sobretudo, de orçamento. Algumas foram apresentadas e até lançadas durante o encontro no Uruguai.
O país anfitrião do Intercâmbio está em processo de consultas públicas para a elaboração do Plan de Género y Cambios Climáticos 2026-2030, que vem na esteira da Estrategia de Género y Cambio Climático 2020-2025. Durante o encontro, foi lançado o processo de construção da Política Sectorial de Género do Setor Agrícola uruguaio, no dia 29 de abril, celebrando o início do Decênio das Mulheres Rurais.
Do Chile, a subsecretária de Agricultura, Ignácia Fernández, e a ponto focal de gênero do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Chile, Sandra Escobedo, apresentaram uma diversidade de políticas e programas desenvolvidos no país, com destaque para o Programa Mujeres Rurales, que contempla capacitações, investimentos e apoio à comercialização e participação em eventos para mulheres da agricultura familiar, camponesa e indígena.
Do Brasil, a ênfase foi para o Programa Quintais Produtivos de Mulheres Rurais, lançado em 2023 a partir da demanda da Marcha das Margaridas e coordenado pelo MDA e MDS e parceria do BNDES, com a meta de implantar 90 mil quintais até 2026. Outras ações, como fomento à organização produtiva de mulheres rurais, o PRONAF Mulher e lavanderias comunitárias e mutirões de documentação de mulheres rurais também foram apresentados. “Este espaço da REAF e sua Comissão de Gênero é fundamental para trocar conhecimentos técnicos e também saberes ancestrais e populares que permitem a construção de políticas públicas cada vez mais efetivas”, disse Heloisa Helena Fonseca, da Subsecretaria de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar brasileiro.
Estas e outras políticas públicas estão no levantamento Agroecologia e Políticas Públicas, realizado pelo Cepagro em parceria com a REAF e apoio do FIDA e da FAO e que foi apresentado durante o evento. O estudo mapeou 104 políticas públicas para Agricultura Familiar, Camponesa e Indígenas em seis países do Mercosul ampliado – Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai e Paraguai – das quais pelo menos 27 contemplam ações para promoção da equidade de gênero e valorização de conhecimentos de mulheres. A implementação prática e efetiva destas políticas, entretanto, esbarra em obstáculos como a escassez de dotações orçamentárias e de articulação institucional, além de questões estruturais, como a sobrecarga de trabalho das mulheres e sua falta de autonomia física, econômica e participação na tomada de decisões.
Enquanto isso, nos diversos biomas, territórios e comunidades rurais e tradicionais sul americanos, as mulheres seguem cultivando resiliência na prática, frequentemente por meio da Agroecologia. As experiências trazidas por representantes de movimentos de trabalhadoras rurais, camponesas e indígenas dos países participantes enriqueceram o intercâmbio ao mostrar a importância do trabalho das mulheres na conservação da Agrobiodiversidade, na defesa de seus territórios e da água e na promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, fundamentais para adaptação e resiliência frente às mudanças climáticas. Como expressa o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC/Brasil), representado no evento pela agricultora Maria Lisiane Quevedo Cunha, “para mitigação e adaptação climática, é fundamental defender e conservar os biomas, os ecossistemas, a sociobiodiversidade e a defesa dos territórios das comunidades tradicionais”.
A Agrobiodiversidade cultivada e conservada pela Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena, sobretudo pelas mulheres, emergiu novamente como um dos indicadores da importância deste setor para a adaptação e mitigação climática – assim como foi acordado no Intercâmbio do Programa Regional de Agroecologia, realizado pelo Cepagro em abril, em Florianópolis.
Além do consenso sobre o indicador de Agrobiodiversidade como oportunidade de incidência na COP 30, as/os participantes do evento também construíram um conjunto de propostas para enriquecer as políticas públicas políticas com uma perspectiva de gênero e clima, que passam por: reconhecer o racismo ambiental e o colonialismo químico como formas estruturais de violência; integrar políticas climáticas às políticas de cuidados; reconhecer as organizações de mulheres como agentes de política climática e fortalecer a agroecologia como solução estratégica e sistêmica de resiliência climática, inclusive com a produção e sistematização de evidências.
Ao final do encontro, a ponto focal de Gênero do Ministério da Agricultura do Uruguai na REAF, Paula Florit, leu a Declaração de Montevideo, que destaca temas as relações estreitas entre “questões de gênero, ambientais e as formas de produção, especialmente a agroecologia, destacando a centralidade de que esta agenda integrada seja promovida em nível nacional, regional e global”.
Durante o intercâmbio também foi realizada uma visita à propriedade da agricultora María de los Ángeles Fernández, no município de Migues, departamento de Canelones, a 1 hora de Montevideo. Junto com as filhas, Maria delos Ángeles cultiva ervas aromáticas e medicinais, tomate cereja, morangos, além da criação de gado bovino e ovino. A família participa do projeto Sendas Agroecológicas, do Ministério de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, que tem o objetivo de promover a transição agro-ecológica, incentivando práticas agronômicas baseadas na ciência ecológica para aumentar a sustentabilidade económica, social e ambiental da produção agrícola.