Onde os grandes rios Negro e Solimões se encontram, também se encontraram as muitas vozes, demandas e conquistas da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena sul-americanas: de 1º a 4 de setembro, Manaus sediou a 43ª Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul, articulando o diálogo direto entre representantes de governos, de movimentos e organizações da Agricultura Familiar, além de organismos de cooperação internacional. Durante o evento, realizado simultaneamente com a “Semana da Amazônia” e a dois meses da COP30, a pauta das mudanças climáticas esteve no centro das discussões, com a Agroecologia frequentemente apontada como estratégia de adaptação e resiliência. O Cepagro participou apresentando o estudo Agroecologia, Políticas Públicas e Participação Social, que mapeou mais de 100 políticas públicas para Agricultura Familiar e Agroecologia em seis países do Mercosul.
Na abertura da REAF, com representantes de organizações e movimentos que compõem a da Agricultura Familiar e de ministérios de Agricultura e Desenvolvimento Agrário do Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai, além da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), foi enfatizada a relevância de o encontro ocorrer no coração da Amazônia e às portas da COP30.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, afirmou que “Quem mora na Amazônia merece e tem o direito ao desenvolvimento. Por isso, a COP30 tem que ser o momento do debate, colocar esse tema das Florestas Produtivas, a importância da agricultura familiar para a soberania alimentar e a importância de uma agricultura regenerativa que possa recuperar o meio ambiente”.
Representando o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Colômbia, Silvia Juliana Becerra Ostos ressaltou a importância de articular políticas agrárias e de meio ambiente para garantir “terras para trabalhar, para comer e para cuidar da vida”, especialmente em territórios como a Amazônia, que, segundo ela, “condensam alguns dos maiores impactos da crise do capitalismo”.
O secretário técnico da REAF, Lautaro Viscay, disse que “A REAF em Manaus coloca a agricultura familiar no centro das respostas climáticas no marco da COP30. Então, nesta Semana da Amazônia, com a REAF participando, permite um conjunto de consensos e propostas onde a agricultura familiar, a reforma agrária, os temas vinculados à questão da conservação de ecossistemas, as três convenções de biodiversidade, o decênio da agricultura familiar são colocados como respostas, contribuições concretas para a mitigação e adaptação climáticas”.
Em nome das organizações e movimentos da AFCI, Kiria Antileo, da Asociación Nacional Mapuche Newenche (Chile) saudou a REAF como um espaço de diálogo social entre governos e sociedade civil, fundamental para construir justiça social e um futuro mais justo para todos. Também reforçou a necessidade de
“fortalecer nossa participação na tomada de decisões sobre a gestão de recursos naturais”, além de denunciar a violência de gênero, estrutural e doméstica, que ainda assola os territórios.
Debates, entregas e construções
A REAF é organizada em comissões temáticas, como Agroecologia, Gênero, Acesso a Terras e Juventudes, que também avançaram nas discussões durante a reunião. Além disso, um conjunto de mais de 20 organizações e movimentos que compõem a Confederação das Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (COPROFAM), além de representações do Peru, Equador e Panamá realizaram uma plenária e elaboraram uma Declaração em que reafirmam a em que reafirmam a defesa dos modelos agroalimentares que defendem a vida, a equidade de gênero e a renovação geracional, além da defesa da democracia e do multilateralismo. Ressalta também a importância de fortalecer as instituições democráticas após a participação efetiva das organizações sociais da AFCI nos espaços de decisão e convoca os governos a implementar efetivamente as políticas nacionais para a AFCI, além da criação de normativas específicas em relação às salvaguardas de sementes nativas e crioulas nas mãos dos povos originários.
Destacaram também o papel da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena, dos pescadores artesanais e dos afrodescendentes na contribuição para a alimentação, a justa distribuição da riqueza, como guardiões e protetores do meio ambiente, e a geração de condições de vida dignas em uma sociedade que dia a dia dá sinais de destruição da natureza e da vida. Denunciaram a perseguição e criminalização de lideranças camponesas, indígenas, de mulheres e jovens defensores/as de seus territórios, além dos impactos da mineração, do extrativismo e de megaprojetos energéticos.
O governo brasileiro apresentou o Plano de Ações para a COP30 e para o Decênio da Agricultura Familiar, trazendo um conjunto de metas e entregas realizadas até o momento em termos de políticas públicas que conectam produção agrícola sustentável, adaptação climática e segurança alimentar e nutricional. A secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, disse que “A Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena pode liderar a transformação dos sistemas alimentares no Sul Global e representar uma solução climática global”, movimento fundamental para adaptação e resiliência climáticas. Neste sentido, os eixos de recuperação de áreas degradadas, a promoção de sistemas alimentares resilientes e sustentáveis e o acesso equitativo à alimentação saudável são prioridades do Plano – e a Agroecologia conecta tudo isso. Esta transformação, entretanto, encontra desafios como a necessidade de desenvolver uma Assistência Técnica e Extensão Rural com enfoque em adaptação climática, ampliar o acesso a bioinsumos para transição agroecológicas, além de qualificar as informações sobre vulnerabilidades territoriais e sociais.
Para superar desafios, nada como conhecer experiências práticas já realizadas pela agricultura familiar de base agroecológica rumo a esta transformação. Uma delas é o projeto INNOVA ECOVIDA, realizado no Brasil pela Rede Ecovida de Agroecologia e no Uruguai pela Comissão Nacional de Fomento Rural (CNFR), com apoio da União Europeia, tem o objetivo de “fortalecer os processos de co-inovação liderados pelas famílias agricultoras e suas organizações, promovendo a conversão e a sustentabilidade de propriedades agroecológicas nas cadeias de valor da horticultura e fruticultura”, em quatro áreas prioritárias: Bioinsumos, SPDH – Sistema de Plantio Direto de Hortaliças, Mudas e Sementes de Hortaliças. Os resultados do projeto foram apresentados por Manuela de Faria, da Rede Ecovida de Agroecologia.
Também foi realizado um momento de escuta e construção coletiva com as organizações e movimentos da agricultura familiar sobre iniciativas no âmbito do Programa Regional de Adaptação às Mudanças Climáticas da Agricultura Familiar do Mercosul (PROCCAF), do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), envolvendo componentes como o fortalecimento de redes regionais e de governança climática para adaptação da AFCI; a promoção de boas práticas, como a Agroecologia; a inovação em serviços financeiros sustentáveis e inclusivos, além do monitoramento, avaliação e aprendizagem em adaptação às mudanças climáticas para AFCI.
Além disso, aproveitou-se a presença em peso das representações da Agricultura Familiar, Camponesa, Indígena, Quilombola, Étnica e Comunitária para recalibrar a agenda estratégica da REAF. Foram discutidas e colhidas sugestões e propostas para a organização e funcionamento, para as parcerias e articulações e para a sustentabilidade política e financeira deste espaço.
Agroecologia, Políticas Públicas e Participação Social
O Cepagro apresentou a publicação Agroecologia, Políticas Públicas e Participação Social, resultado de um estudo feito em parceria com REAF, FIDA, FAO e pontos focais em Agroecologia de ministérios de Agricultura e Desenvolvimento Agrário da Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai. A pesquisa integra o Programa Regional de Agroecologia da REAF, no escopo do qual também realizamos um intercâmbio aqui em Florianópolis, em abril.
O estudo mapeou 103 políticas públicas, programas e marcos normativos para Agricultura Familiar, Camponesa, Indígena e para a Agroecologia no Mercosul Ampliado. Destas, 63% estão sendo implementadas e a publicação discute alguns dos desafios à implementação, como: falta de financiamento e de vontade política, desarticulação institucional entre ministérios e/ou entes federativos, necessidade de ter um enfoque diferenciado para mulheres e juventudes, além da comercialização.
A publicação reafirma a importância da AFCI para a segurança alimentar e nutricional, sendo responsável por 60% a 90% da produção que alimenta as populações dos países abordados. Além disso, a agricultura familiar de base agroecológica sustenta a urgente transição para sistemas agroalimentares mais sustentáveis e resilientes. Entretanto, seu acesso a recursos financeiros, sobretudo de fundos climáticos, é inversamente proporcional a todo este trabalho. Dados mostram que, de US$ 1,3 trilhão em financiamento climático público e privado que circularam entre 2021 e 2022, a AFCI latinoamericana acessou apenas US$ 40 milhões – ou 0,03%.
Para mobilizar recursos financeiros para uma agricultura mais sustentável, o estudo recomenda que é fundamental construir indicadores e gerar evidências sobre seu impacto positivo. Um desses indicadores é a agrobiodiversidade cultivada e conservada pela agricultura familiar, camponesa e indígena, apontando para a resiliência dos sistemas agroalimentares agroecológicos e representando uma oportunidade de incidência na COP30 e em outras agendas climáticas, posicionando a agroecologia como estratégia e a Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena (AFCI) como um agente-chave para a adaptação e resiliência climáticas.
A Reunião terminou com a leitura da Ata pelo Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDA, Thomas Cooper Patriota, e depoimentos das delegações em três idiomas originários e nos vários sotaques em espanhol e português que caracterizam um espaço plural e diverso de diálogo e construção coletivas que é a REAF.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDA (ASCOM/MDA)
Fotos: Viviana Silva (REAF), Homero Lacerda (ASCOM/MDA) e Comunicação Cepagro.